03:58 - Domingo, 18 de Fevereiro de 2018
Seção de Legislação do Município de Morro Reuter / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.127, DE 21/08/2009
ALTERA LEI 889/2005, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005 E LEI 966/2007, DE 09 DE MARÇO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.403, DE 10/05/2013
DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE MORRO REUTER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.209, DE 02/08/2010
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.127/2009, DE 21 DE AGOSTO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.403, de 10.05.2013)

Adair Ricardo Bohn, Prefeito Municipal de Morro Reuter, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores levou para apreciação, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o art. 2º da Lei Municipal nº 1.127/2009, de 21 de agosto de 2009:

Denominação
Nº Vagas
Padrão
Nº de horas
Coef.
Valor Remuneração
Escolaridade
Assessoria de Desportos e Planejamento
01
CC-7
34 horas semanais
4.34748
R$ 1.331,50
Ensino Médio Completo

Passará a ser:
Denominação
Nº Vagas
Padrão
Nº de horas
Coef.
Valor Remuneração
Escolaridade
Assessoria de Desportos, Planejamento e Turismo
01
CC-7 B
34 horas semanais
7.50972
R$ 2.300,00
Ensino Médio Completo

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais aplicações previstas na Lei acima mencionada.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de 09 de agosto de 2010.
Gabinete do Prefeito Municipal de Morro Reuter/RS, 02 de agosto de 2010.

Adair Ricardo Bohn
Prefeito Municipal

Nota: (Este texto não substitui o original)








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