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05:35 - Quinta-Feira, 16 de Agosto de 2018
Portal de Legislação do Município de Morro Reuter / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 823, DE 16/02/2005
CRIA OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.158, DE 20/01/2010
CRIA E ACRESCENTA CARGOS AO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO, LEI 823/2005, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.187, DE 15/04/2010
ALTERA CARGA HORÁRIA DA CONTRATAÇÃO AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.150/2009, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Adair Ricardo Bohn, Prefeito Municipal de Morro Reuter, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores levou para apreciação, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a carga horária da contratação de médico(a) psiquiatra, autorizada pela Lei Municipal nº 1.150/2009, de 16 de dezembro de 2009, passando de 15 (quinze) horas para 20 (vinte) horas semanais.

Art. 2º A remuneração será proporcional a nova carga horária.

Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei.

Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de abril de 2010.
Gabinete do Prefeito Municipal de Morro Reuter, RS, 15 de abril de 2010.

Adair Ricardo Bohn
Prefeito Municipal


Nota: (Este texto não substitui o original)








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