CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
03:45 - Terça-Feira, 14 de Agosto de 2018
Portal de Legislação do Município de Morro Reuter / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 823, DE 16/02/2005
CRIA OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.314, DE 14/12/2011
RECLASSIFICA CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL NO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO, Lei 823/2005, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.142, DE 15/10/2009
ALTERA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 823/2005, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.314, de 14.12.2011)

Adair Ricardo Bohn, Prefeito Municipal de Morro Reuter, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores levou para apreciação, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a carga horária do Cargo de Assistente Social, criado pela Lei Municipal nº 823/2005, de 16 de fevereiro de 2005, de 34 (trinta e quatro) horas semanais para 30 (trinta horas) horas semanais.

Art. 2º Permanecem inalterados o vencimento e as atribuições do cargo.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de outubro de 2009.
Gabinete do Prefeito Municipal de Morro Reuter, RS, 15 de outubro de 2009.

Adair Ricardo Bohn
Prefeito Municipal

Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2018 CESPRO, Todos os direitos reservados ®