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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 823, DE 16/02/2005
CRIA OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 966, DE 09/03/2007
CRIA E ACRESCENTA CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO, LEI 823/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente de acordo com as Leis Municipais nº 1.063/2009, de 23.01.2009 e nº 1.127, de 21.08.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 1.202, DE 28/06/2010
CRIA E ACRESCENTA CARGOS AO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO, LEI 823/2005, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.063, DE 23/01/2009
ALTERA LEI 823/2005, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005, QUANTO A TABELA DE CARGOS EM COMISSÃO, EXTINGUE, CRIA E RECLASSIFICA CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Adair Ricardo Bohn, Prefeito Municipal de Morro Reuter, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores levou para apreciação, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam extintos os cargos abaixo relacionados:

DENOMINAÇÃO
Nº VAGAS
PADRÃO
Nº HORAS
COEF.
VALOR Remuneração
ESCOLARIDADE
 
MOTORISTA DO GABINETE
01
CC-3 ou FG-3
34h
3.17015
874,43 ou
375,13
ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
FISCAL
02
CC-2 ou FG-2
34h
3.11011
857,87 ou
350,19
ENSINO MÉDIO COMPLETO


Art. 2º Ficam criados os cargos abaixo relacionados:

DENOMINAÇÃO
Nº VAGAS
PADRÃO
Nº HORAS
COEF.
VALOR Remuneração
ESCOLARIDADE
 
CHEFE DE SETOR-I
02
CC-3 ou FG-3
34h
3.11011
857,87 ou
350,19
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
CHEFE DE SETOR - II
01
CC-2 ou FG-2
34h
2.19731 ou 1.00398
606,08 ou
276,92
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO  → (NR LM 1.202/2010)


Art. 3º Fica reclassificado o cargo abaixo relacionado:

DENOMINAÇÃO
Nº VAGAS
PADRÃO
Nº HORAS
COEF.
VALOR Remuneração
ESCOLARIDADE
 
ASSESSORIA DA SMEC
01
CC-7
34h
4.34748
1.199,16
ENSINO SUPERIOR INCOMPLETO


Para:

DENOMINAÇÃO
Nº VAGAS
PADRÃO
Nº HORAS
COEF.
VALOR Remuneração
ESCOLARIDADE
 
ASSESSORIA DA SMEC
01
CC-8
40h
6.06156
1.671,96
ENSINO SUPERIOR COMPLETO

Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, correrão à Conta de Dotação Orçamentária prevista no Orçamento vigente.

Art. 5º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Morro Reuter, RS, 23 de janeiro de 2009.

Adair Ricardo Bohn
Prefeito Municipal


Nota: (Este texto não substitui o original)








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