08:49 - Domingo, 20 de Maio de 2018
Portal de Legislação do Município de Morro Reuter / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
Normas relacionadas com este Diploma:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 432, DE 31/05/2000
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.014, DE 21/02/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO EMERGENCIAL TEMPORÁRIO DE PROFESSORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

Adair Ricardo Bohn, Prefeito Municipal em exercício de Morro Reuter, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores levou para apreciação, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato temporário para preencher a necessidade de contratação de 01 (um) Cargo de Professor de História, com carga horária de 22 (vinte e duas) horas semanais; 02 (dois) Cargos de Professor - Educação Infantil, I, II e III Etapa do Ciclo e 3ª e 4ª série do Ensino Fundamental, com carga horária de 22 (vinte e duas) horas semanais cada, em substituição de professor afastado para assumir outra função na Secretaria. Ambos os cargos tem vencimento de acordo com a Lei Municipal 423/2000 - Plano de Carreira do Magistério, de 31 de maio de 2000.
   Parágrafo único. O período de vigência dos contratos será de até 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão amparadas pelas apropriadas dotações orçamentárias.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em exercício, de Morro Reuter, RS, 21 de fevereiro de 2008.

Adair Ricardo Bohn
Prefeito Municipal, em exercício

Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2018 CESPRO, Todos os direitos reservados ®