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Portal de Legislação do Município de Morro Reuter / RS

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LEI MUNICIPAL Nº 868, DE 17/08/2005
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE MORRO REUTER/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Elaine Heylmann Capeletti, Prefeita Municipal de Morro Reuter, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores levou para apreciação, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída no Município de Morro Reuter, RS, em conformidade com esta municipalidade e que integra a presente Lei, a seguinte via pública:
RUA PLÁTANO, cadastrada sob nº 2155, situada no Bairro Centro, na Cidade de Morro Reuter, a qual inicia na divisa norte dos lotes 10 e 11 da Quadra 25 e termina na Rua Alberto Schuck, possuindo 15,00 metros de largura, área total de 2.772,42m² e as seguintes dimensões:
Ao Norte, mede 15,00m e confronta com a Rua Alberto Schuck.
Ao Leste, rumo Sul, mede 136,00m e confronta com lotes da Quadra 23 e a Rua Jorge Schneider. Após uma inflexão de 163º7’22", segue rumo Sudoeste e mede 48,50m, confrontando com lotes da Quadra 25.
Ao Sul, mede, em linha inclinada, 15,67m e confronta com lotes da Quadra 25.
Ao Oeste, rumo Nordeste, mede 48,50m e confronta com lotes da Quadra 25. Após uma inflexão de 196º52’38", segue rumo Norte e mede 136,00m, confrontando com Rua Jorge Schneider e lotes da Quadra 24.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Projeto de Lei Legislativo nº 002/98, de 26 de maio de 1998.
Gabinete da Prefeita Municipal de Morro Reuter, RS, 17 de agosto de 2005.

Elaine Heylmann Capeletti
Prefeita Municipal

Publicado no portal CESPRO em 11/02/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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