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Portal de Legislação do Município de Morro Reuter / RS

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LEI MUNICIPAL Nº 861, DE 13/07/2005
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE MORRO REUTER/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Elaine Heylmann Capeletti, Prefeita Municipal de Morro Reuter, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores levou para apreciação, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º A Rua nº 2164, que inicia no entroncamento da Rua Planalto com a Rua Reinaldo Mallmann e segue, inicialmente, no sentido Sul-Norte e, após uma inflexão de 90º, segue no sentido Leste-Oeste até a Rua Mário Quintana, medindo 06 (seis) metros de largura, passará a denominar-se CAMINHO DE PEDESTRES ÉRICO VERÍSSIMO.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Morro Reuter, RS, 13 de julho de 2005.

Elaine Heylmann Capeletti
Prefeita Municipal

Publicado no portal CESPRO em 11/02/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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