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Portal de Legislação do Município de Morro Reuter / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 807, DE 15/09/2004
FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MORRO REUTER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.050, de 11.09.2008)
LEI MUNICIPAL Nº 1.050, DE 11/09/2008
FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MORRO REUTER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.361, de 08.08.2012)

LEI MUNICIPAL Nº 854, DE 20/06/2005
REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 807/2004, DE 15 DE SETEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.050, de 11.09.2008)

Elaine Heylmann Capeletti, Prefeita Municipal de Morro Reuter, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores levou para apreciação, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogado o artigo 3º da Lei Municipal nº 807/2004, de 15 de setembro de 2004.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Morro Reuter, RS, 20 de junho de 2005.

Elaine Heylmann Capeletti
Prefeita Municipal

Nota: (Este texto não substitui o original)








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