CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
03:43 - Quinta-Feira, 18 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Morro Reuter / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
Retirar Tachado:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Nenhum Diploma Legal relacionado com este foi encontrado no sistema.

LEI MUNICIPAL Nº 849, DE 20/06/2005
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

Elaine Heylmann Capeletti, Prefeita Municipal de Morro Reuter, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado e acrescentado as seguintes Dotações orçamentárias ao Orçamento em vigor:
01 CÂMARA MUNICIPAL
01 Legislativa
01.031 Ação Legislativa
01.031.0001 Execução da Ação Legislativa
01.031.0001.2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO
33.90.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção - R$ 15.000,00
02 GABINETE DO PREFEITO
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0010 Administração Governamental
04.122.0010.2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
33.90.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção - R$ 5.000,00
03 ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0010 Administração Governamental
04.122.0010.2004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
33.90.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção - R$ 2.000,00
05 S.M.O.V.S.U.
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0010 Administração Governamental
04.122.0010.2011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
33.90.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção - R$ 2.000,00
08 SECRETARIA DA SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.0107 Assistência Médica à População
10.301.0107.2040 ASSIST. MED. SANIT. A POPULAÇÃO C/ RECURSO PRÓPRIO
33.90.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção - R$ 2.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura aos créditos abertos no artigo anterior a redução respectivamente das seguintes Dotações orçamentárias do Orçamento em vigor:
01 CÂMARA MUNICIPAL
01 Legislativa
01.031 Ação Legislativa
01.031.0001 Execução da Ação Legislativa
01.031.0001.2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO
33.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 - Conta 113
02 GABINETE DO PREFEITO
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0010 Administração Governamental
04.122.0010.2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
33.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica - R$ 5.000,00 - Conta 208.
03 ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0010 Administração Governamental
04.122.0010.2004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
33.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica - R$ 2.000,00 - Conta 313.
05 S.M.O.V.S.U.
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0010 Administração Governamental
04.122.0010.2011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
33.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica - R$ 2.000,00 - Conta 515.
08 SECRETARIA DA SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.0107 Assistência Médica à População
10.301.0107.2040 ASSIST. MED. SANIT. A POPULAÇÃO C/ RECURSO PRÓPRIO
33.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica - R$ 2.000,00 - Conta 811
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Morro Reuter, RS, 20 de junho de 2005.

Elaine Heylmann Capeletti
Prefeita Municipal

Publicado no portal CESPRO em 11/02/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®