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LEI MUNICIPAL Nº 810, DE 20/10/2004
PROMOVE SUPLEMENTAÇÕES E REDUÇÕES NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

JOSÉ PAULO SABÁ MEYRER, Prefeito Municipal de Morro Reuter, RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal em vigor,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam suplementadas, até os valores fixados, as seguintes Dotações do Orçamento em vigor:
05 S.M.O.V.S.U.
04.122.0010.2011 Manutenção das Atividades da Secretaria
31.90.13.03.01.00 RPPS - Servidores - Conta 510 .............. R$ 8.000,00.
33.90.30.01.00.00 Manutenção Veículos - Material - Conta 515 .............. R$ 10.000,00.
33.90.30.02.00.00 Combustíveis e Lubrificantes - Conta 516 .............. R$ 25.000,00.
33.90.36.02.00.00 Alugueis de Imóveis direto Pessoa Física - Conta 518 .............. R$ 2.520,00.
33.90.39.11.02.00 Serviço de Manutenção Veículos - Conta 523 .............. R$ 10.000,00.
15.452.0064.2016 Usina Lixo, Recolh. E Instal. Lixeira
33.90.39.02.00.00 Serviços de Limpeza - Conta 540 .............. R$ 5.000,00.
15.452.0067.2017 Cons. Manut. Rede de Iluminação Pública
33.90.30.00.00.00 Material de Consumo - Conta 542 .............. R$ 5.000,00.
33.90.39.01.00.00 Serviços de Conservação - Conta 543 .............. R$ 2.000,00
33.90.39.16.00.00 Serviço de Energia Água e Esgoto - Conta 544- .............. R$ 55.000,00.
06 EDUCAÇÃO E CULTURA
12.361.0047.2026 Manutenção do Ensino C/Recursos FUNDEF
31.90.11.02.00.00 Vencim. E Vant. Fixas Prof. Efet. FUNDEF - Conta 660 .............. R$ 100.000,00
31.90.13.03.02.00 RPPS - Prof. Efetivo FUNDEF - Conta 662 .............. R$ 21.000,00.
33.90.30.00.00.00 Material de Consumo - Conta 665 .............. R$ 8.000,00.
33.90.30.01.00.00 Manutenção Veículos - Material - Conta 666 .............. R$ 5.000,00.
12.361.0047.2030 Merenda Escolar
33.90.30.00.00.00 Material de Consumo - Conta 683 .............. R$ 15.000,00.
08 SECRETARIA DA SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
10.301.0107.2040 Assist. Méd. Sanit. A População C/ Recursos Próprios
31.90.11.01.00.00 Vencim. E Vant. Fixas Servidores - Conta 803 .............. R$ 75.000,00
10.301.0107.2045 PSF - Programa de Saúde da Família
31.90.04.03.00.00 Contrat. P/ Tempo Determ. Saúde - Conta 857 .............. R$ 45.000,00
10.301.0107.2046 PACS - Programa de Agentes Comunitários Saúde
31.90.04.03.00.00 Contrat. P/ Tempo Determ. Saúde - Conta 863 .............. R$ 14.000,00
31.90.13.02.01.00 INSS - Servidores - Conta 865 .............. R$ 3.000,00
Art. 2º Servirão de cobertura aos créditos abertos no artigo anterior, a redução das seguintes Dotações orçamentárias:
02 GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.11.01.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas dos Servidores - Conta 202 .............. R$ 8.000,00
3.1.90.11.03.00.00 Subsídios - conta 203 .............. R$ 18.00,00
3.1.90.13.02.01.00 INSS - Servidores - conta 204 .............. R$ 3.000,00
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo - conta 208 .............. R$ 500,00
3.3.90.39.05.00.00 Serviços de Transportes - conta 209 .............. R$ 3.000,00
4.4.90.52.00.00.00 Equipamento e Material Permanente- conta 211 .............. R$ 4.000,00
03 ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações - Conta 301 .............. R$ 3.150,00.
3.1.90.11.07.00.00 Remuneração Integrantes SCI - Conta 338 .............. R$ 4.000,00.
9.9.99.99.01.00.00 Superávit RPPS/Faps conta 347 .............. R$ 86.200,00
04 RECURSOS NATURAIS E AGROPECUÁRIOS
3.3.90.39.15.00.00 Convênio Emater - Conta 402 .............. R$ 1.000,00.
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo - Conta 405 .............. R$ 1000,00.
33.90.36.01.00.00 Outros Serviços Autônomos - Conta 406 .............. R$ 10.000,00.
33.90.39.00.00.00 Outros Serviços Terceiros Jurídica - Conta 407 .............. R$ 15.000,00.
33.90.39.05.00.00 Serviços de Transporte - Conta 408 .............. R$ 4.500,00.
05 S.M.O.V.S.U.
44.90.51.00.00.00 Obras e Instalações - Conta 502 .............. R$ 26.000,00.
44.90.51.00.00.00 Obras e Instalações - Conta 533 .............. R$ 5.000,00.
33.90.35.00.00.00 Serviços de Consultoria - Conta 536 .............. R$ 5.000,00
44.90.51.00.00.00 Obras e Instalações - Conta 538 .............. R$ 10.000,00.
06 EDUCAÇÃO E CULTURA
44.90.51.00.00.00 Obras e Instalações - Conta 602 .............. R$ 12.090,00
44.90.51.00.00.00 Obras e Instalações - Conta 653 .............. R$ 10.000,00
31.90.13.02.06.00 INSS Prest. Serviço Autônomo - Conta 654 .............. R$ 1.000,00.
33.90.30.00.00.00 Material de Consumo - Conta 655 .............. R$ 3.000,00
3.3.90.36.01.00.00 Outros Serviços Terceiros Autônomos - conta 656 .............. R$ 2.880,00
3.3.90.39.23.30.00 Cursos e Treinamentos em Geral - conta 657 .............. R$ 2.900,00
3.1.90.11.01.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas dos Servidores - conta 681 .............. R$ 8.500,00
3.1.90.13.02.01.00 INSS Servidores - conta 682 .............. R$ 1.000,00
3.3.90.39.05.00.00 Serviços de Transportes - Conta 686 .............. R$30.000,00
3.1.90.13.02.06.00 INSS Prest. Serviço Autônomo - Conta 687 .............. R$ 1.000,00.
3.3.90.36.01.00.00 Outros Serviços Terceiros Autônomos - Conta 689 .............. R$ 3.500,00.
3.3.90.39.01.00.00 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica - Conta 690 .............. R$ 3.000,00.
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente - conta 691 .............. R$ 2.000,00
3.1.90.13.02.06.00 INSS Prest. Serviço Autônomo - Conta 694 .............. R$ 1.000,00.
3.3.90.14.00.00.00 Diárias - conta 697 .............. R$ 500,00
3.3.90.36.01.00.00 Outros Serviços Autônomos - Conta 699 .............. R$ 1.000,00.
3.3.90.39.11.01.00 Serviço Manuten Prédio Equipam - Conta 1602 .............. R$ 2.700,00
3.3.90.39.16.00.00 Serviços de Energia Água e Esgoto - conta 1603 .............. R$ 800,00
3.3.90.39.99.08.00 Serviço Confec.Formul Impresso - Conta 1606 .............. R$ 1.000,00
3.3.90.49.00.00.00 Auxílio Transporte - Conta 1607 .............. R$ 500,00
07 DESPORTO TURISMO E EVENTOS
4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações - Conta 701 .............. R$ 20.000,00
3.1.90.13.02.06.00 INSS Prest. Serviço Autônomo - Conta 702 .............. R$ 2.000,00.
4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações - Conta 703 .............. R$ 38.000,00
3.3.90.39.05.00.00 Serviços de Transportes conta 714 .............. R$ 1.000,00
3.3.90.39.23.00.00 Cursos e Treinamentos em Geral - conta 717 .............. R$ 810,00
3.3.90.39.99.08.00 Serviços Confec. Formulários e Impressos - conta 722 .............. R$ 800,00
4.4.90.52.00.00.00 Equipamento e Material Permanente - conta 725 .............. R$ 1.000,00
3.1.90.13.02.06.00 INSS S/Prestação Serviços Autônomo - conta 727 .............. R$1.000,00
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo - conta 728 .............. R$ 3.000,00
3.3.90.36.01.00.00 Outros Serviços Terceiros Autônomo - conta 729 .............. R$ 7.000,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Conta 730 .............. R$ 8.000,00
3.3.90.39.11.01.00 Serviços de Manut. de Prédios e Equipamentos - Conta 732 .............. R$ 2.000,00
08 SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
3.1.90.13.03.01.00 RPPS - Servidores - conta 836 .............. R$ 1.000,00
3.3.90.39.06.00.00 Serviços de Informática - conta 839 .............. R$ 1.000,00
3.3.90.39.10.00.00 Serviços de Telecomunicações - conta 840 .............. R$ 1.000,00
3.3.90.39.11.01.00 Serviços de Manut. de Prédios e Equipamentos - conta 841R$ 2.000,00
3.3.90.39.11.02.00 Serviços de Manutenção de Veículos - conta 842 .............. R$ 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo - conta 866 .............. R$ 1.000,00
3.3.90.39.11.01.00 Serviços de Manut de Prédios e Equipamentos - conta 867 .............. R$ 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00 Equipamento e Material Permanente - conta 868 .............. R$ 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo - conta 869 .............. R$ 8.900,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica - conta 870 .............. R$ 2.000,00
09 ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.13.02.06.00 INSS S/Prestação Serviços Autônomo- conta 903 .............. R$ 500,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica - conta 909 .............. R$ 1.700,00
3.3.90.39.23.00.00 Cursos e Treinamentos em Geral - conta 910 .............. R$ 500,00
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente - conta 912 .............. R$ 1.590,00
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo - conta 914 .............. R$ 1.000,00
3.3.90.36.01.00.00 Outros Serviços Terceiros Autônomos - conta 916 .............. R$ 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica - conta 917 .............. R$ 2.000,00
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 20 de outubro de 2004.

JOSÉ PAULO SABÁ MEYRER
PREFEITO MUNICIPAL

Nota: (Este texto não substitui o original)








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