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LEI MUNICIPAL Nº 744, DE 03/12/2003
CRIA ATIVIDADE, PROMOVE SUPLEMENTAÇÕES E REDUÇÕES NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

JOSÉ PAULO SABÁ MEYRER, Prefeito Municipal de Morro Reuter, RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal em vigor,

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam criadas e acrescentadas as seguintes dotações do orçamento em vigor:
07 SECRETARIA DO DESPORTO, TURISMO E EVENTOS
04.122.0010.2071 Manutenção das Atividades da Secretaria
31.90.11.01.01.00 Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores ...................... R$ 4.500,00.
31.90.13.02.01.00 INSS - Servidores ...................... R$ 900,00.
31.90.13.02.03.00 INSS - Agentes Políticos ...................... R$ 900,00.
31.90.47.01.01.00 PASEP - Servidores ...................... R$ 100,00.
33.90.14.01.00.00 Diárias de Agentes Políticos ...................... R$ 600,00.
Art. 2º Servirá de cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, a redução, em igual valor, das seguintes dotações orçamentárias:
06 ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA, COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO
04.122.0010.2005 Manutenção das Atividades da Secretaria
33.90.39.05.00.00 Serviços de Transportes - Conta 49 ...................... R$ 1.500,00.
33.90.39.11.02.00 Serviços de Manutenção de Veículos - Conta 53 ...................... R$ 2.000,00 44.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente - Conta 63 ...................... R$ 1.000,00.
05 S.M.O.V.S.U.
04.122.0010.2005 Manutenção das Atividades da Secretaria
33.90.39.01.00.00 Serviços de conservação - Conta 89 ...................... R$ 1.000,00.
33.90.39.99.06.00 Serviços de Lanches e Refeições - Conta 293 ...................... R$ 1.000,00.
26.782.0069.2018 Construção, Reformulação e Manutenção de Passarelas, Pontes e Muros
33.90.39.01.00.00 Serviços de Conservação - Conta 113 ...................... R$ 500,00.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 03 de dezembro de 2003.

JOSÉ PAULO SABÁ MEYRER
PREFEITO MUNICIPAL

Nota: (Este texto não substitui o original)








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