CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
01:55 - Domingo, 16 de Dezembro de 2018
Portal de Legislação do Município de Morro Reuter / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Nenhum Diploma Legal relacionado com este foi encontrado no sistema.

LEI MUNICIPAL Nº 739, DE 19/11/2003
CRIA ATIVIDADE, PROMOVE SUPLEMENTAÇÃO E REDUÇÃO NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

JOSÉ PAULO SABÁ MEYRER, Prefeito Municipal de Morro Reuter, RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal em vigor,

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criada e acrescentada a seguinte dotação do orçamento em vigor:
08 SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
10.301.0107.2044 PSF- Programa de Saúde da Família
33.90.49.01.00.00 Auxílio Transporte ...................... R$ 500,00.
Art. 2º Servirá de cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, a redução, em igual valor, da seguinte dotação orçamentária:
08 SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
10.301.107.2044 PSF - Programa de Saúde da Família
3190.04.03.00.00 Contração por tempo Determinado Saúde - Conta 247 ...................... R$ 500,00.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 19 de novembro de 2003.

JOSÉ PAULO SABÁ MEYRER
PREFEITO MUNICIPAL

Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2018 CESPRO, Todos os direitos reservados ®