CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
01:10 - Domingo, 16 de Dezembro de 2018
Portal de Legislação do Município de Morro Reuter / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Nenhum Diploma Legal relacionado com este foi encontrado no sistema.

LEI MUNICIPAL Nº 710, DE 13/08/2003
PROMOVE SUPLEMENTAÇÕES E REDUÇÕES NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

JOSÉ PAULO SABÁ MEYRER, Prefeito Municipal de Morro Reuter, RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal em vigor,

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam suplementadas, até os valores fixados, as seguintes dotações do orçamento em vigor:
08 SECRETARIA DA SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
10.301.0107.2039 Assistência Médica e Sanitária à População com Recursos Próprios
33.90.14.01.00.00 Diárias de Agentes Políticos - Conta 211 ...................... R$ 500,00.
33.90.30.00.00.00 Material de Consumo - Conta 213 ...................... R$ 5.000,00.
10.301.0107.2040 Assistência Médica e Sanitária à População com Recursos do
PAB
33.90.30.00.00.00 Material de Consumo - Conta 231 ...................... R$ 4.000,00.
10.301.0107.2041 Farmácia Básica
33.90.30.00.00.00 Material de Consumo - Conta 237 ...................... R$ 2.000,00.
10.301.0107.2045 PACS - Programa de Agentes Comunitários de Saúde
31.90.09.01.00.00 Salário Família Pessoal Ativo - Conta 250 ...................... R$ 200,00.
10.304.0063.2046 Vigilância Sanitária
33.90.30.00.00.00 Material de Consumo - Conta 252 ...................... R$ 5.000,00.
Art. 2º Servirá de cobertura aos créditos abertos no artigo anterior, a redução das seguintes dotações orçamentárias:
08 SECRETARIA DA SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
10.301.0107.2039 Assistência Médica e Sanitária à População com Recursos Próprios
31.90.09.01.00.00 Salário Família Pessoal Ativo - Conta 203 ...................... R$ 500,00.
33.90.30.02.00.00 Combustíveis e Lubrificantes - Conta 215 ...................... R$ 5.000,00.
33.90.39.06.00.00 Serviços de Informática - Conta 218 ...................... R$ 2.000,00.
33.90.39.11.02.00 Serviços de Manutenção de Veículos - Conta 221 ...................... R$ 2.000,00.
33.90.39.16.00.00 Serviços de Energia, Água e Esgoto - Conta 222 ...................... R$ 3.000,00.
10.301.0107.2040 Assistência Médica e Sanitária à População com Recursos do
PAB
31.90.13.03.01.00 RPPS - Servidores - Conta 230 ...................... R$ 4.000,00.
10.301.0107.2045 PACS - Programa de Agentes Comunitários de Saúde
31.90.04.03.00.00 Contratação por Tempo Determinado - Saúde - Conta 249 ...................... R$ 200,00.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 13 de agosto de 2003.

JOSÉ PAULO SABÁ MEYRER
PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2018 CESPRO, Todos os direitos reservados ®