18:38 - Segunda-Feira, 19 de Fevereiro de 2018
Seção de Legislação do Município de Morro Reuter / RS

PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
Outras ferramentas:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Compartilhar por:
Normas relacionadas com este Diploma:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 385, DE 23/06/1999
REAJUSTA O PADRÃO REFERENCIAL DOS SERVIDORES E PROFESSORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 655, de 19.02.2003)
LEI MUNICIPAL Nº 649, DE 12/12/2002
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRO REUTER PARA O EXERCÍCIO DE 2002. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 823, DE 16/02/2005
CRIA OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 848, DE 20/06/2005
REAJUSTA O PADRÃO REFERENCIAL DOS SERVIDORES E PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 655, DE 19/02/2003
REAJUSTA O PADRÃO REFERENCIAL DOS SERVIDORES E PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ PAULO SABÁ MEYRER, Prefeito Municipal de Morro Reuter, RS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º É reajustado em 15% (quinze por cento) o valor do vencimento dos servidores e professores municipais, com vigência a partir de 1º de fevereiro de 2003.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão amparadas pelas apropriadas dotações orçamentárias do orçamento em vigor, Lei Municipal nº 0649/2002.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 19 DE FEVEREIRO DE 2003.

JOSÉ PAULO SABÁ MEYRER
PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE


Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2018 CESPRO, Todos os direitos reservados ®