CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
06:01 - Quarta-Feira, 21 de Novembro de 2018
Portal de Legislação do Município de Morro Reuter / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 003, DE 29/01/1993
CRIA OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 823, de 16.02.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 707, DE 06/08/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EMERGENCIAIS TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 735, DE 22/10/2003
CRIA E ACRESCENTA O PADRÃO 12, RECLASSIFICA O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE MÉDICO CLÍNICO GERAL E GINECOLOGISTA-OBSTETRA PREVISTO NAS LEIS MUNICIPAIS Nºs 003/93 E 291/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 752, DE 18/02/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO ADMINISTRATIVO EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 823, DE 16/02/2005
CRIA OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 291, DE 17/09/1997
CRIA E ACRESCENTA AO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 823, de 16.02.2005)

WILSON FLADEMIR REINHEIMER, Prefeito Municipal de Morro Reuter, RS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam criados e acrescentados ao Quadro de Cargos do Município, Lei n º 003/93, os seguintes cargos:
01 (um) cargo de Médico Ginecologista/Obstetra;
01 (um) cargo de Médico Cirurgião Geral.
Art. 2º As atribuições, o vencimento e demais especificações dos cargos ora criados, ao as constantes do Anexo I, eu é parte integrante desta Lei.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão amparadas pelas dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MORRO REUTER, 17 DE SETEMBRO 1997.

WILSON FLADEMIR REINHEIMER
PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

VERONEZ A DE A BUENO
SEC. ADM. FAZENDA PLAN.



ANEXO I
CARGO: MÉDICO CIRURGIÃO GERAL
PADRÃO: 11

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: examinar o paciente, procedendo o exame do caso clínico; estabelecer o diagnóstico e o método de tratamento; requisitar exames subsidiados; prescrever tratamento de manutenção ou melhora do estado geral; realizar intervenções cirúrgicas ambulatoriais; acompanhar o paciente no pós-operatório; atender urgências e emergências; prestar pronto atendimento a pacientes externos, sempre que necessário ou designado pela chefia imediata; orientar a equipe multiprofissional nos cuidados relativos a sua área de competência; participar de equipe médica quando solicitado; zelar pela manutenção e ordem dos materiais, equipamentos e local de trabalho; comunicar ao seu superior imediato qualquer irregularidade; participar de projetos de treinamento e programas educativos; cumprir e fazer as normas e rotinas relativas a sua área de competência; classificar e codificar doenças; operações e causa de morte, de acordo com o sistema adotado; manter atualizados os registros das ações necessárias a sua área de competência; fazer parte de comissões provisórias e permanentes instaladas no setor de saúde; executar outras tarefas correlatas a sua área de competência.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário de Trabalho: 20 horas semanais.

REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
   a) Idade: mínima de 18 anos;
   b) Instrução: superior completo;
   c) Habilitação: habilitação legal para o exercício da profissão.



CARGO: MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA
PADRÃO: 11

ATRIBUIÇÕES
Síntese dos deveres: atender a pacientes que procurem a unidade sanitária;, procedendo exame clínico geral e obstétrico; solicitar exames de laboratório e outros cosa requeira, controlar a pressão arterial e o peso da gestante; dar orientação médica à gestante e encaminha-la à maternidade; preencher ficas médicas das clientes; auxiliar quando necessário, a maternidade e ao bem-estar fetais; atender puerpério; dar orientação relativa à nutrição e higiene da gestante; prestar o devido atendimento às pacientes encaminhadas por outro especialista; prescrever tratamento adequado; participar de programas voltados a saúde pública; exercer censura sobre produtos médicos, de acordo com a sua especialidade; participar de juntas médicas; implantar o programa de saúde da mulher; executar outras tarefas semelhantes.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário de trabalho: 20 horas semanais;

REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
   a) Idade: 18 anos;
   b) Instrução: superior completo;
   c) Habilitação: habilitação legal para o exercício da profissão.

Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2018 CESPRO, Todos os direitos reservados ®