CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
14:47 - Terça-Feira, 23 de Outubro de 2018
Portal de Legislação do Município de Morro Reuter / RS

PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 003, DE 29/01/1993
CRIA OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 823, de 16.02.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 823, DE 16/02/2005
CRIA OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 121, DE 07/02/1995
CRIA E ACRESCENTA À LEI MUNICIPAL 003/93, DE 28 DE JANEIRO DE 1993 QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS CINCO CARGOS DE PEDREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 823, de 16.02.2005)

JOSÉ PAULO SABÁ MEYRER, Prefeito Municipal de Morro Reuter, RS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º são criados e acrescentados à Lei Municipal 003/93 de 28 de janeiro de 1993, Quadro de cargos e Funções Públicas do Município, cinco cargos de Pedreiro.

Art. 2º As especialidades dos cargos criados pelo art. 1º, são as constantes do Anexo I, que é parte integrante desta Lei.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão amparadas pelas dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º Revogadas as disposições em contrário esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MORRO REUTER, 07 de fevereiro 1995.

JOSÉ PAULO SABÁ MEYRER
PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

VERONEZ A DE A BUENO
TÉC. CONT. CRC RS 47.377



ANEXO I (ART. 2º)
CATEGORIA FUNCIONAL: PEDREIRO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 6
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Executar trabalhos de construção e reconstrução de obra e de edifícios públicos, na parte referente à alvenaria.

Descrição Analítica: Efetuar a locação de pequenas obras; fazer alicerces; levantar paredes de alvenaria; fazer muros de arenito; trabalhar com instrumento de nivelamento e prumo; fazer e preparar bueiros; fossas e pisos de cimento; proceder e orientar na preparação de argamassa para junções de tijolos ou para reboco de paredes; preparar e aplicar caiações em paredes; fazer blocos de cimento; mexer e colocar concreto em formas e fazer artefatos de cimento; assentar marcos de portas e janelas; colocar telhas, colocar azulejos e ladrilhos, armar andaimes; fazer consertos em obras de alvenaria; instalar aparelhos sanitários; assentar e recolocar tijolos, telhas, taco e lambris; trabalhar com qualquer tipo de massa e base de cal, cimento outros materiais de construção; operar instrumentos de controle de medidas; cortar pedras; armar formas e preparar concretagem para fabricação de tubos, postos, pedestais, Lages, cordões, etc..; orientar e fiscalizar os serviços executados pelos ajudantes e auxiliares sob sua direção, fazer pinturas simples em paredes de alvenaria e preparar tintas, dobrar ferros para armação de concretagens; fazer orçamentos; organizar pedidos de materiais; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de 44 horas semanais.
   b) Outras: sujeito a trabalho desabrigado, atender ao recrutamento fora do expediente normal de trabalho.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Instrução: corresponde ao 1º grau completo ou incompleto.
   b) Habilitação Funcional: experiência comprovada em trabalhos de construção, na parte de alvenaria.

Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2018 CESPRO, Todos os direitos reservados ®