21:11 - Quinta-Feira, 22 de Fevereiro de 2018
Seção de Legislação do Município de Morro Reuter / RS

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Normas relacionadas com este Diploma:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 010, DE 24/02/1993
CRIA E ACRESCENTA MAIS DOIS CARGOS DE PEDREIRO À LEI Nº 003/93 DE 28 DE JANEIRO DE 1993. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 823, de 16.02.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 021, DE 22/03/1993
CRIA E ACRESCENTA MAIS DOIS CARGOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO AO QUADRO DE CARGOS - LEI 003/93, DE 28 DE JANEIRO DE 1993. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 823, de 16.02.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 027, DE 26/04/1993
ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DE CARGO DE PEDREIRO CONSTANTE NO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO LEI 003/93. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 823, de 16.02.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 041, DE 26/07/1993
ALTERA O COEFICIENTE DO PADRÃO DE VENCIMENTOS DO CARGO EM COMISSÃO CC6 DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS CONSTANTES NO ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 003/93. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 823, de 16.02.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 042, DE 26/07/1993
ALTERA O COEFICIENTE DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS FG3 E FG4 DA LEI 003/93. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 823, de 16.02.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 043, DE 26/07/1993
ALTERA A TABELA DOS COEFICIENTES DO PADRÃO DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE CARGOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS LEI 03/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 823, de 16.02.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 050, DE 16/08/1993
ALTERA O ANEXO I, ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 003/93 DE 28 DE JANEIRO DE 1993. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 823, de 16.02.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 053, DE 23/08/1993
ALTERA O COEFICIENTE DO PADRÃO DE VENCIMENTO Nº 10 DO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO, LEI MUNICIPAL, 003/93. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 823, de 16.02.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 096, DE 11/07/1994
CRIA E ACRESCENTA UM CC3 OU FG3 DOIS CC1 OU FG1 E TRÊS FG3 AO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO LEI MUNICIPAL Nº 003 DE JANEIRO DE 1993. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 823, de 16.02.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 106, DE 30/09/1994
CRIA E ACRESCENTA 10 (DEZ) CARGOS DE SERVENTES DE ESCOLA AO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 823, de 16.02.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 121, DE 07/02/1995
CRIA E ACRESCENTA À LEI MUNICIPAL 003/93, DE 28 DE JANEIRO DE 1993 QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS CINCO CARGOS DE PEDREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 823, de 16.02.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 145, DE 20/06/1995
CRIA E ACRESCENTA A LEI MUNICIPAL Nº 03/93, DE 28 DE JANEIRO DE 1993, QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO, DOIS CARGOS EM COMISSÃO, DE FISCAL CC2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 823, de 16.02.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 178, DE 28/11/1995
CRIA E ACRESCENTA À LEI MUNICIPAL 03/93, DE 28 DE JANEIRO DE 1993, TRÊS CARGOS DE PEDREIRO E TRÊS CARGOS DE OPERÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 823, de 16.02.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 220, DE 07/05/1996
CRIA E ACRESCENTA AO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO, LEI Nº 003/93, DOIS CARGOS DE MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 823, de 16.02.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 265, DE 05/03/1997
CRIA E ACRESCENTA AO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO UM CARGO EM COMISSÃO, CC1 OU FG1, DE SECRETÁRIA EXECUTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 823, de 16.02.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 270, DE 16/04/1997
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, NO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 823, de 16.02.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 291, DE 17/09/1997
CRIA E ACRESCENTA AO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 823, de 16.02.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 339, DE 12/08/1998
CRIA E ACRESCENTA CARGO AO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO, LEI Nº 003/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 823, de 16.02.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 434, DE 14/06/2000
CRIA E ACRESCENTA CARGOS AO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 823, de 16.02.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 481, DE 17/01/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO ADMINISTRATIVO EMERGENCIAL TEMPORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 495, DE 28/03/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES, EM RAZÃO DO EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM FUNÇÃO DA ADESÃO DO MUNICIPIO AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA - PSF E PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 552, DE 07/11/2001
CRIA E ACRESCENTA CARGOS AO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO, LEI Nº 003/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 823, de 16.02.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 577, DE 23/01/2002
CRIA E ACRESCENTA CARGO AO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 823, de 16.02.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 707, DE 06/08/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EMERGENCIAIS TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 735, DE 22/10/2003
CRIA E ACRESCENTA O PADRÃO 12, RECLASSIFICA O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE MÉDICO CLÍNICO GERAL E GINECOLOGISTA-OBSTETRA PREVISTO NAS LEIS MUNICIPAIS Nºs 003/93 E 291/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 823, DE 16/02/2005
CRIA OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 003, DE 29/01/1993
CRIA OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogada pela Lei Municipal nº 823, de 16.02.2005)


JOSÉ PAULO SABÁ MEYRER, Prefeito Municipal de Morro Reuter, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Lei institui o Plano de Classificação de cargos e funções para servidores públicos municipais, estatutários, dispondo sobre os correspondentes quadros funcionais, provimento, remuneração, classificação e reclassificação, criação de cargos e funções, e, respectiva denominação, e número de vagas e demais medidas pertinentes ao serviço público municipal.
   Parágrafo único. Todos os cargos e funções e correspondente remuneração, cria dos pela presente Lei, são regidos na forma de legislação aplicável à espécie, pelo Regime Jurídico único, Estatutário, e submetido ao Estatuto do Funcionário Público Municipal.

Art. 2º Na conformidade das disposições seguintes, pela presente Lei, são criados os cargos e funções elencados, que passam a constituir a estrutura orgânica funcional da Administração Direta, que integram esta Lei para todos os fins e efeitos, integrando os seguintes quadros:
   I - quadro de cargos de provimento efetivo;
   II - quadro de cargos em comissão e funções gratificadas.

Art. 3º Para efeitos desta Lei, considera-se:
   I - Cargo, o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor público municipal, mantidas as características de criação por Lei, denominação própria, número certo e retribuição pecuniária padronizada;
   II - Categoria Funcional, o agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades, constituídas de padrões e classe;
   III - Carreira, o conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender, através das classes: mediante promoção;
   IV - PADRÃO, a identificação numérica do valor do vencimento da categoria funcional;
   V - CLASSE, a graduação da retribuição pecuniária dentro da categoria funcional, constituindo a linha de promoção;
   VI - PROMOÇÃO, a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior da mesma categoria funcional.

CAPÍTULO II - DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
SESSÃO I
Art. 4º O quadro de cargos de provimento efetivo é integrado pelas seguintes categorias funcionais, com o respectivo número de cargos e padrões de vencimento.

DENOMINAÇÃO DA
CATEGORIA FUNCIONAL
Nº DE CARGOS
PADRÃO
Engenheiro
01
11
Médico
03
11
Técnico em Contabilidade
01
11
Arquiteto
01
11
Engenheiro Agrimensor
01
11
Odontólogo
02
11
Enfermeira
02
10
Assistente Social
02
10
Nutricionista
51
10
Psicólogo
01
10
Tesoureiro
01
09
Agente Tributário
01
09
Administrador de Compras
01
08
Topógrafo
01
08
Técnico em Enfermagem
02
08
Mecânico
02
08
Operador de Máquinas
05
07
Assistente Administrativo
01
07
Oficial Administrativo
02
06
Desenhista/Projetista
02
06
Motorista
10
06
Eletricista
02
06
Pedreiro
02
05
Auxiliar de Assistente Social
01
05
Agente de Saneamento Básico
02
05
Inseminador
01
05
Auxiliar de Administração
03
04
Auxiliar de Mecânico
02
04
Auxiliar de Operador de Máquinas
02
04
Marteleteiro
05
04
Auxiliar de Topógrafo
02
03
Auxiliar de Enfermagem
02
03
Operário de Pedreira
10
03
Operário
30
02
Auxiliar de Eletricista
02
02
Auxiliar de Biblioteca
02
02
Recepcionista
01
02
Calceteiro
05
02
Telefonista
08
01
Jardineiro
04
01
Auxiliar de Serviços Gerais
05
51
Vigilante
04
01

SESSÃO II - DAS ESPECIFICAÇÕES DAS
CATEGORIAS FUNCIONAIS
Art. 5º Especificações de Categorias Funcionais, para os efeitos desta Lei, é a diferenciação de cada uma relativamente às atribuições responsabilidades e dificuldades de trabalho, bem como às qualificações exigidas para o provimento dos cargos, que a integram.

Art. 6º A especificação de cada categoria funcional, deverá conter:
   I - denominação da categoria funcional;
   II - padrão de vencimento;
   III - descrição sintética e analítica das atribuições;
   IV - condições de trabalho, incluindo o horário semanal e outras específicas;
V - requisitos para provimento, abrangendo o nível de instrução a idade e outras especiais de acordo com as atribuições do cargo.

Art. 7º As especificações das categorias funcionais criadas pela presente Lei são as que constituem o Anexo I, que é parte integrante desta Lei.

SESSÃO III - DO RECRUTAMENTO DOS SERVIDORES
Art. 8º O recrutamento para os cargos efetivos far-se-á para a classe inicial de cada categoria funcional, mediante concurso público nos termos disciplinados no Regime Jurídico dos servidores do Município.

Art. 9º O servidor, que por força de concurso público for provido em cargo de outra categoria funcional, será enquadrado na classe "A" da respectiva categoria, iniciando nova contagem de tempo de exercício para fins de promoção.

SESSÃO IV - DO TREINAMENTO
Art. 10. A Administração Municipal promoverá treinamento para os seus servidores sempre que verificada a necessidade de melhor capacitá-los para o desempenho de suas funções, visando dinamizar a execução das atividades dos diversos órgãos.

Art. 11. O treinamento será denominado interno quando desenvolvido pelo próprio Município, atendendo as necessidades verificadas, e, externo, quando executado por órgão ou entidade especializada.

SESSÃO V - DA PROMOÇÃO
Art. 12. A promoção será realizada dentro da mesma categoria funcional mediante a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior.

Art. 13. Cada categoria funcional terá quatro classes, designadas pelas letras "A", "B", "C", "D", sendo esta ótima, a de final de carreira.

Art. 14. Cada cargo se situa dentro da categoria funcional, inicialmente, na classe "A", e a ele retorna, quando vago.

Art. 15. As promoções obedecerão ao critério de tempo de serviço em cada classe, e ao de merecimento.

Art. 16. O tempo de exercício na classe imediatamente anterior para fins de promoção, para a seguinte será de:
   I - quatro anos de serviço para o ingresso na classe B;
   II - mais cinco anos de serviço para a classe C;
   III - mais seis anos de serviço para a classe D.

Art. 17. Merecimento é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo e se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições que lhe são cometidas, bem como pela sua assiduidade, pontualidade e disciplina.
   § 1º Em princípio todo servidor tem merecimento para ser promovido de classe.
   § 2º Fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, sempre que o servidor:
      I - somar duas penalidades de advertência;
      II - sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo quando esta for convertida em multa;
      III - completar três faltas injustificadas ao serviço;
      IV - somar dez atrasos, com tolerância de cinco minutos, de comparecimento ao serviço e ou saídas antes do horário marcado para o término da jornada.
   § 3º Sempre que ocorrer qualquer das hipóteses previstas no parágrafo anterior, iniciar-se-á nova contagem de exercício para fins de promoção.

Art. 18. Suspendem a contagem de tempo para fins de promoção:
   I - as licenças e afastamentos sem direito a remuneração;
   II - as licenças para tratamento de saúde no que excederem de noventa dias, mesmo quando em prorrogação, exceto as decorrentes de acidente em serviço;
   III - as licenças para tratamento de saúde em pessoa da família.

Art. 19. A promoção terá vigência a partir do mês seguinte àquele em que o servidor completar o tempo de exercício exigido.

CAPÍTULO III - DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
Art. 20. Os cargos de provimento temporário, que compõem o quadro temporário no serviço público municipal, criado pela presente Lei, para provimento por servidores que, pela sua natureza da fidúcia inerente ao cargo ou função, os detém em caráter provisório, quanto ao desempenho, sendo de livre nomeação e exoneração, são aqueles cargos em comissão ou funções gratificadas, elencados a seguir, onde são discriminados, segundo as correspondentes categorias funcionais, denominação, níveis de acesso, número de vagas, remuneração e padrões, tudo em consonância com o Estatuto do Servidor Público Municipal:

DENOMINAÇÃO
Nº DE VAGAS
PADRÃO
Secretários Municipais
03
CC6 ou PG6
Assessor Jurídico
01
CC5 ou PG5
Chefe de Gabinete
01
CC4 ou FG4
Chefe de Departamento
05
CC3 ou FG3
Motorista do Prefeito
01
CC2 ou FG2
Fiscal
01
CC2 ou FG2
Secretário/Junta/Serviço Militar
01
CC1 ou FG1

   § 1º Os cargos em comissão têm como atribuições essenciais, a direção ou chefia em geral, e o assessoramento ou chefia superior de órgãos ou unidades administrativas integrantes à Administração Municipal, competindo aos respectivos detentores dirigir e supervisionar todas as atividades administrativas afetadas a esses órgãos e unidades, segundo as diretrizes e responsabilidades exaradas pelo Chefe do Poder Executivo, podendo dar-se a respectiva nomeação com pessoas estranhas ao quadro funcional na forma da Lei.
   § 2º As funções gratificadas são aquelas que, para atender encargos de maior responsabilidade, como chefia de direção, ou maior grau de dificuldades, ou extraordinária dedicação, em razão de funções cometidas ou atribuições afetas, e que, pela natureza da fidúcia inerente à função, tem caráter provisório, quanto ao exercício e precário, quanto ao desempenho, são de livre nomeação e exoneração, sendo que:
      I - o respectivo provimento ou nomeação é privativo de servidores estatutários efetivos do quadro permanente do serviço público municipal;
      II - poderá dar-se o respectivo provimento ou designação com servidores públicos cedidos ao Município por órgãos ou entidades dos poderes da União e do Estado, sem prejuízo de seus estipêndios de origem.
   § 3º Para os fins do retro enunciado, são criadas no âmbito do serviço público municipal, as funções gratificadas, elencadas abaixo, com as correspondentes denominações, número de vagas e respectivos padrões.
   § 4º As atribuições cometidas aos detentores de funções gratificadas pelo respectivo exercício, correspondem a coordenação de serviços e atividades nas respectivas unidades administrativas mediante observância de correlação entre as qualificações ou habilitações profissionais do servidor a essas atribuições inerentes à função correspondente, nas respectivas áreas de atuação.
   § 5º A carga horária para os cargos em comissão será de 34 horas semanais.

CAPÍTULO V - DA TABELA DE PAGAMENTO DOS CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS
Art. 21. Os vencimentos dos cargos, o valor dos cargos em comissão e funções gratificadas serão obtidas através da multiplicação dos coeficientes respectivos pelo valor atribuído ao padrão referencial fixado no artigo 25, conforme segue:
   I - Vencimentos dos cargos de provimento efetivos:

PADRÃO
COEFICIENTE
01
1,00000
02
1,16216
03
1,35135
04
1,54054
05
1,78378
06
2,05405
07
2,35135
08
2,70270
09
3,56756
10
4,35135
11
6.05105

   II - Cargos de provimento em Comissão:

PADRÃO
COEFICIENTE
CC1
1,89189
CC2
2,27027
CC3
2,59459
CC4
3,24324
CC5
4,59459
CC6
5,40540

   III - Das Funções Gratificadas:

PADRÃO
COEFICIENTE
FG1
0,27027
FG2
0,37837
FG3
0,45945
FG4
0,54054
FG5
0,70270
FG6
1,49149

   Parágrafo único. Os coeficientes para mudança de classe que não são aplicados cumulativamente, são os seguintes:
Classe A - Vencimento inicial,
Classe B - Vencimento inicial mais 5%,
Classe C - Vencimento inicial mais 10%,
Classe D - Vencimento inicial mais 15%.
Art. 22. Os Valores decorrentes da multiplicação do coeficiente, pelo valor do padrão referencial, serão arredondados para a unidade do cruzeiro seguinte.

CAPÍTULO V - Disposições Gerais e Transitórias
Art. 23. Os cargos do Magistério Público Municipal seu quadro específico.

Art. 24. Para efeitos do disposto no parágrafo único do art. 21 desta Lei, os servidores serão enquadrados em uma das classes da categoria funcional, segundo o tempo de serviço prestado ao Município, como segue:
   a) na classe A, os que contém até sete anos de serviço;
   b) na classe B, os que contém mais de sete anos;
   c) na classe C, os que contém mais de quinze anos;
   d) na classe D, os que contém mais de vinte e cinco anos;

Art. 25. O valor do padrão de referência é fixado em CR$ 1.229.534,00 (um milhão, duzentos e vinte e nove mil, quinhentos e trinta e quatro cruzeiros).

Art. 26. E o Prefeito Municipal autorizado a contratar, temporariamente, em razão de excepcional interesse público, servidores em quantidade, funções e vencimentos mensais adequados ao disposto no art. 21, incisos I, II e III desta Lei.

Art. 27. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 28. Esta Lei entrará em vigor na data de sua aprovação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MORRO REUTER 29 DE JANEIRO DE 1993.

JOSÉ PAULO SABÁ MEYRER
PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

VERONEZ A. DE A. BUENO
Téc. Contab. CRC RS 47377.



ANEXO I (Art. 7º)
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM CONTABILIDADE
PADRÃO DE VENCIMENTO: 11

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Estudo, fiscalização, orientação e superintendência das atividades fazendárias que envolvam matéria financeira e econômica, de natureza complexa.
Descrição Analítica: Supervisionar os serviços fazendários do Município; realizar estudos e pesquisas para o estabelecimento de normas diretoras da contabilidade do Município; planejar modelos e fórmulas para uso nos, serviços de contabilidade; orientar e superintender a atividade relacionada com a escrituração e o controle de quantos arrecadam rendas, realizem despesas, administrem bens do Município; realizar estudos financeiro e contábeis, emitir pareceres sobre operações de crédito; organizar planos de amortização da dívida pública municipal; elaborar projetos sobre a abertura de créditos adicionais e alterações orçamentárias; realizar a análise contábil e estatística dos elementos integrantes dos balanços ; organizar a proposta orçamentária; supervisionar a prestação de contas, de fundos e auxílios recebidos pelo Município assinar balanços, balancetes; executar a escrituração analítica dos atos e fatos administrativos; escriturar contas correntes diversas; conferir boletins de receita e despesa; "slips" de caixa, escriturar mecanicamento fichas e empenhos; levantar balancetes patrimoniais e financeiros; conferir balancetes auxiliares e "slips" de arrecadação; examinar processos de prestação de contas conferir guias de juros de apólices da divida pública; examinar empenhos de despesa verificando a classificação e a existência de saldos nas dotações; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de 34 horas semanais;
   b) Outras: Atender ao recrutamento fora do expediente normal de trabalho.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Instrução: 2º grau completo com profissionalização em Contabilidade.
   b) Idade: entre 18 e 45 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.


CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 11

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Executar ou supervisionar trabalhos técnicos de engenharia em serviços públicos municipais.
Descrição Analítica: Projetar, executar e supervisionar trabalhos técnicos de construção e conservação de obras de qualquer espécie, prédios, iluminação pública, vias e logradouros, postes, etc., e demais tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de 20 horas.
   b) Outras: o exercício do cargo exige a prestação de serviços externos, à noite, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA APROVEITAMENTO:
   a) Instrução: nível superior.
   b) Habilitação Funcional: habilitação legal para o exercício da profissão de engenheiro.
   c) Idade: entre 18 e 45 anos.

RECRUTAMENTO: prova de habilitação.


CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO
PADRÃO DE VENCIMENTOS: 11

ATRIBUIÇÕES:
Descrição sintética: Prestar assistência médico-cirúrgica e preventiva; diagnosticar e tratar das doenças do corpo humano; fazer inspeção de saúde na clientela.
Descrição Analítica: Dirigir equipes e prestar socorros urgentes; efetuar, exames médicos, fazer diagnósticos, prescrever e ministrar tratamentos para diversas doenças, perturbações e lesões do organismo humano e aplicar os métodos da medicina preventiva; providenciar ou realizar tratamento especializado; preencher e visar mapas de produção, ficha médica com diagnóstico e tratamento; preencher as fichas dos doentes, atendidos a domicílio; preencher relatórios comprobatórios de atendimento; examinar clientes para fins de licença, fazer inspeção médica para fins de ingresso; fazer visitas domiciliares, emitir laudos; fazer diagnósticos e recomendar a terapêutica; prescrever regimes dietéticos; encaminhar casos especiais a setores especializados; prescrever exames laboratoriais; incentivar a vacinação e indicar medidas de higiene pessoal; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de 20 horas semanais.
   b) Outras: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços " à noite, sábados, domingo e feriados; uso de uniforme e equipamentos de proteção individual fornecidos pelo Município; sujeito a serviço externo.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Instrução: nível superior;
   b) Habilitação Funcional: Habilitação legal para o exercício da profissão de médico.
   c) Idade: entre 18 e 45 anos de idade.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.


CATEGORIA FUNCIONAL: ARQUITETO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 11

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Realizar projetos, direção, construção e fiscalização de edifícios públicos, projetos urbanísticos e obras de caráter artístico.
Descrição Analítica: Projetar, dirigir e fiscalizar obras de decoração arquitetônica, realizar projetos de escolas e edifícios públicos; realizar perícias e fazer arbitramento; colaborar na elaboração de projetos do Plano Diretor do Município; elaborar projetos de conjuntos residenciais e praças públicas; fazer orçamentos e cálculos sobre projetos de construção em geral; planejar ou orientar a construção e reparos de monumentos públicos; projetar, dirigir e fiscalizar os serviços de urbanismo e a construção de obras de arquitetura paisagística; examinar projetos e proceder a vistoria de construções; emitir parecer sobre questões de sua especialidade; expedir notificações e autos de infrações referentes a irregularidades por infringência a normas e posturas municipais constatadas na sua área de atuação; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução de atividades próprias do cargo executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de 20 horas semanais;
   b) Outras: o exercício do cargo exige a prestação de serviço externo aos domingos e feriados.
REQUISITOS PARA APROVEITAMENTO:
   a) Instrução: nível superior
   b) Habilitação Profissional: habilitação legal para o exercício da profissão de arquiteto.
   c) Idade: entre 18 e 45 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de Habilitação.


CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO AGRIMENSOR
PADRÃO DE VENCIMENTO: 11

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Executar trabalhos de levantamentos topográficos e locação de alinhamento.
Descrição Analítica: Executar levantamentos topográficos e nivelamentos,
calculando as cadernetas; fazer desenhos das plantas e perfis dos levantamentos; executar levantamentos cadastrais, fazer a locação de alinhamentos; preparar e manejar aparelhos topográficos; executar levantamentos planimétricos à trena; fazer croquis dos levantamentos; fazer levantamentos do sistema viário local; fazer o cadastramento técnico e mobiliário; fazer plantas genéricas; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de 28 horas semanais.
   b) Outras: o exercício normal do cargo exige a prestação de serviços externos; atender ao recrutamento fora do expediente normal de trabalho.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Instrução: Nível superior.
   b) Habilitação Funcional: Habilitação para o exercício da profissão de Engenheiro Agrimensor.
   c) Idade: entre 18 e 45 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.


CATEGORIA FUNCIONAL: ODONTÓLOGO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 11

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial e proceder odontologia profilática.
Descrição Analítica: Examinar a boca e os dentes de clientes, fazer diagnósticos dos casos individuais, determinando o respectivo tratamento; executar operações de prótese em geral e de profilaxiadentária; fazer extrações de dentes; compor dentaduras; preparar, ajustar e fixar dentaduras artificiais, coroas, trabalhos e pontes; tratar de condições patológicas da boca e da face; fazer esquema das condições da boca e dos dentes dos pacientes, fazer registros e relatórios dos serviços executados; proceder a exames solicitados por outros, responsabilizar-se por equipes auxiliares necessária à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de 20 horas semanais.
   b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços a noite, sábados, domingos e feriados, bem como assim o uso de uniforme fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Instrução; Nível superior.
   b) Habilitação Funcional: Habilitação legal para o exercício da profissão de odontólogo.
   c) Idade: entre 18 e 45 anos de idade.

RECRUTAMENTO: Prova de Habilitação.


CATEGORIA FUNCIONAL: ENFERMEIRA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 10

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Executar ou supervisionar trabalhos técnicos de enfermagem nos estabelecimentos públicos Municipais.
Descrição Analítica: Prestar serviços em hospitais, unidades sanitárias, ambulatórios e seções de enfermagem; prestar assistência a pacientes hospitalizados; fazer curativos; aplicar vacinas e injeções; ministrar remédios; responder pela observância das prescrições médicas relativas a pacientes; velar pelo bem-estar físico e psíquico dos pacientes; supervisionar a esterilização do material nas áreas de enfermagem; prestar socorros de urgência; orientar o isolamento de pacientes; supervisionar os serviços de higienização de pacientes; providenciar no abastecimento de material de enfermagem e médico; supervisionar a execução das tarefas relacionadas com a prescrição alimentar; fiscalizar a limpeza das unidades onde estiverem lotados; participar de programas de educação sanitária; participar do ensino em escolas de enfermagem ou cursos para auxiliares de enfermagem; apresentar relatórios referentes às atividades sob sua supervisão; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades própria do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de 34 horas semanais;
   b) Outras: atender ao recrutamento fora do expediente normal de trabalho.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Instrução: Nível superior.
   b) Habilitação funcional: Habilitação legal para o exercício da profissão.
   c) Idade: entre 18 e 45 anos de idade.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.


CATEGORIA FUNCIONAL: ASSISTENTE SOCIAL
PADRÃO DE VENCIMENTO: 10

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Planejar programas de bem-estar social e promover a sua execução; estudar, planejar, diagnosticar e supervisionar a solução de problemas sociais.
Descrição Analítica: Realizar ou orientar estudos e pesquisas no campo da assistência social; preparar programas de trabalho referentes ao Serviço, Social, realizar e interpretar pesquisas sociais; orientar e coordenar os trabalhos nos casos de habilitação profissional; encaminhar pacientes a dispensários e hospitais, acompanhado o tratamento e a recuperação dos mesmos assistindo os familiares; planejar e promover inquéritos sobre a situação social de escolares e de suas famílias; fazer triagem dos casos apresentados para estudo ou encaminhamento; estudar os antecedentes da família participar de seminários para estudo e diagnóstico dos casos e orientar os pais em grupo ou individualmente, sobre o tratamento adequado; supervisionar o Serviço Social através das agências; orientar nas seleções socioeconômicas para concessão de bolsas de estudo e ingresso nas colônias de férias; selecionar candidato à amparo pelos serviços de assistência à velhice, à infância abandonada, à cegos, etc., orientar investigações sobre situação moral e financeira de pessoas que desejarem receber ou adotar crianças; manter contato com a família legitima e a substituta, promover o recolhimento de crianças abandonadas à asilos; fazer levantamento socioeconômico com vista à planejamento habitacional nas comunidades; prestar assistência a condenados por delitos ou contravenção, bem como, as suas respectivas famílias; promover a reintegração dos condenados as suas famílias e na sociedade; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de 34 horas semanais.
   b) Outras: O exercício do cargo exige a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados; sujeito a plantões, trabalho.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO:
   a) Instruções: nível superior;
   b) Habilitação Funcional: habilitação legal para o exercício da profissão de Assistente Social;
   c) Idade: entre 18 e 45 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.


CATEGORIA FUNCIONAL: NUTRICIONISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 10

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Planejar e executar serviços ou programas de nutrição e de alimentação.
Descrição Analítica: Planejar serviços ou programas de nutrição na área, de assistência e saúde, organizar cardápios elaborar dietas; controlar a estocagem, preparação, conservação e distribuição de alimentos, a fim de contribuir para a melhoria protéica, racionalidade e economicidade dos, regimes alimentares; planejar e ministrar cursos de educação alimentar ; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, como dar assistência de nutrição e alimentação às creches da Fundação Municipal de Assistência, e inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de 20 horas semanais;
   b) Outras: o exercício do cargo exige o uso de uniforme fornecido pelo Município; atender ao recrutamento fora do expediente normal de trabalho.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Instruções: nível superior;
   b) Habilitação Funcional: habilitação legal para o exercício da profissão de Nutricionista;
   c) Idade: entre 18 e 45 anos de idade.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.


CATEGORIA FUNCIONAL: PSICÓLOGO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 10

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Planejar e executar atividades utilizando técnicos, psicológicas aplicadas ao trabalho às áreas escolares e clinicas psicológicas.
Descrição Analítica: Realizar psicodiagnósticos, proceder à análise de funções, sob ponto de vista psicológico; proceder ao estudo e avaliação, dos mecanismos do comportamento humano, para possibilitar a orientação, seleção e treinamento no campo profissional e o diagnóstico e terapia, clínica; fazer psicoterapia breve, ludoterapia individual e grupai, com acompanhamento clínico; formular hipóteses de trabalho, para orientar as explorações psicológicas e médicas; realizar pesquisas psicopedagógicas; confeccionar e selecionar o material psicopedagógico e psicológico necessário ao estudo dos casos; realizar perícias e elaborar pareceres; manter atualizado o prontuário de cada caso estudado, prestar atendimento, breve a paciente em crise e a seus familiares; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de 20 horas semanais;
   b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços externos.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Instrução: nível superior;
   b) Habilitação Funcional: habilitação legal para o exercício da profissão de psicólogo;
   c) Idade: entre 18 e 45 anos de idade.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.


CATEGORIA FUNCIONAL: TESOUREIRO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 9

ATRIBUIÇÕES
Descrição Sintética: Receber e guardar valores; efetuar pagamentos.
Descrição Analítica: Receber e pagar em moeda corrente; entregar, receber e guardar valores; movimentar fundos; efetuar, nos prazos legais, os recolhimentos devidos, prestando contas, efetuar autenticação mecânica, conferir e rubricar livros; receber e recolher importância nos bancos, movimentar depósito; informar e dar pereceres e encaminhar processos relativos à competência da tesouraria; endossar cheques e assinar conhecimentos e outros documentos relativos ao movimento de valores; preencher; assinar e conferir cheques bancários; efetuar pagamento de pessoal fornecer suprimento para pagamentos externos, confeccionar mapas ou boletins de caixa; integrar grupos, operacionais e executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de 34 horas semanais;
   b) Outras: contato com o público, atender ao recrutamento fora do expediente normal de trabalho.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Instrução: correspondente ao 2º Grau Completo;
   b) Habilitação Profissional: Apresentar atestado de bons antecedentes, por, órgão competente;
   c) Outras: Declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse;
   d) Idade: entre 18 a 45 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.


CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE TRIBUTÁRIO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 9

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Organizar, orientar e manter atualizados os cadastros, fiscais dos contribuintes sujeitos ao pagamento dos tributos municipais e outras tarefas inerentes ao departamento.
Descrição Analítica: Preparar os elementos para o lançamento e cálculo dos, tributos municipais; atualizar anualmente os valores venais dos imóveis cadastrados na Prefeitura; determinar a vistoria e promover as lotações dos imóveis, através das plantas de situação; manter atualizadas as plantas esquemáticas de serviços de melhoria do Município, como rede de água, galerias pluviais, rede de esgoto, rede elétrica, limpeza urbana, coleta de lixo, pavimentação, arborização e outros; encaminhar ao Setor de Fiscalização Tributária cópias de plantas esquemáticas atualizadas de serviços e melhorias, do Município e executar outras tarefas inerentes ao cargo.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de 34 horas semanais.
   b) Outras: Atender ao recrutamento fora do horário normal de trabalho.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
   a) Instrução: 2º Grau Completo.
   b) Idade: entre 18 e 45 anos de idade.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.


CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM ENFERMAGEM
PADRÃO DE VENCIMENTO: 8

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Atividade de nível médio, de relativa complexidade, envolvendo a assistência complementar a clientes e o desenvolvimento de ações, de enfermagem sob supervisão e orientação do Enfermeiro ou médico.
Descrição Analítica: Participar da equipe de enfermagem, auxiliar no atendimento a paciente nas unidades hospitalares e de saúde pública, sob supervisão, orientar e revisar o auto de cuidado do cliente, em relação à alimentação e higiene pessoal, executar a higienização ou preparação dos clientes, para exame e atos cirúrgicos, cumprir as prescrições relativas aos clientes zelar pela limpeza, conservação e assepsia do material e instrumental, executar e providenciar a esterilização das salas e do instrumental de quadro às intervenções programadas, observar e registrar sinais e sintomas e informar a chefia imediata, assim como comportamento do cliente em relação a ingestão e excreção, manter atualizado o prontuário dos pacientes, verificar a temperatura, pulso e respiração e registrar os resultados no prontuário, ministrar medicamentos, aplicar imunizantes e fazer curativos, aplicar injeções, alimentar mediante sonda gástrica, ministrar oxigênio por sonda, nasal, com prescrição médica, participar dos cuidados de clientes monitorizados, sob supervisão, realizar sondagem vesical, enema e outras técnicas, similares, sob supervisão, orientar clientes a nível de ambulatório ou internação, a respeito das prescrições de rotina, fazer orientação sanitária à indivíduos, em unidade de saúde, colaborar com enfermeiros nas atividades de promoção e proteção específica de saúde, colaborar com os enfermeiros no treinamento do pessoal auxiliar, executar tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de 34 horas semanais.
   b) Outras: o exercício da função poderá determinar a prestação de serviços extraordinários, à noite, sábados, domingos e feriados, bem como o uso de uniforme fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Instrução: Nível médio
   b) Habilitação Funcional: Habilitação legal para o exercício da profissão, de técnico em enfermagem.
   c) Idade: entre 18 e 45 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.


CATEGORIA FUNCIONAL: ADMINISTRADOR DE COMPRAS
PADRÃO DE VENCIMENTO: 08

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Promover a aquisição de materiais para serviços e obra da prefeitura, através de convite, tomada de preços ou concorrências; organizar e manter atualizado o cadastro de fornecedores.
Descrição Analítica: Sugerir para as aquisições de maior vulto, a constituição de comissões para preparar e julgar as propostas; comunicar, ao Departamento de Patrimônio as aquisições de material, que pela sua natureza devam ser lançadas no patrimônio municipal; expedir as normas regulamentares próprias necessárias à confecção dos objetivos do Setor ; solicitar o pronunciamento dos órgãos técnicos no caso de aquisição de materiais e equipamentos especializados a efetuar outros serviços inerentes ao Setor.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de 34 horas semanais;
   b) Outros: atender ao recrutamento fora do expediente normal de trabalho.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Instrução: correspondente ao 2º Grau completo;
   b) Idade: entre 18 e 45 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.


CATEGORIA FUNCIONAL: TOPÓGRAFO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 8

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Executar serviços de levantamento topográfico de qualquer natureza, configurar graficamente os realizados e demais tarefas pertinentes.
Descrição Analítica: Executar levantamento planimétricos, altimétricos, planialmétricos, aerofotogramétricos, imobiliários e cadastrais, seus cálculos e desenhos, locar alinhamentos, loteamentos e obras em geral; executar planejamento e a supervisão dos trabalhos de campo e escritório, auxiliares no exame de projetos; fiscalizar levantamentos topográficos e obras em geral ; executar ensaios básicos de solo; possuir conhecimento da legislação, pertinente a sua área, bem como fornecer informações; colaborar na confecção de maquetes; fazer a coleta e a aferição de dados topográficos, estatísticos, procedendo a tabulação dos mesmos; confeccionar mapas, tabelas e quadros estatísticos; ser responsável pela guarda e manutenção dos equipamento aferindo-os e retificando-os para conservá-los nos padrões; responsabilizar-se por equipes auxiliares à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de 34 horas semanais.
   b) Outros: sujeito ao trabalho desabrigado; atender ao recrutamento fora do expediente normal de trabalho.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
   a) Instrução: correspondente ao 2º Grau completo.
   b) Habilitação Funcional: habilitação legal para o exercício da profissão de topógrafo.
   c) Idade: entre 18 e 45 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.


CATEGORIA FUNCIONAL: MECÂNICO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 8

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Manter e reparar máquinas e motores de diferentes espécies; efetuar chapeação e pintura quando necessário.
Descrição Analítica: Examinar, testar, reformar, consertar máquinas rodoviárias, reparar e ajustar peças mecânicas desgastadas ou defeituosas, vistoriar veículos, máquinas, motores, sistemas hidráulicos de ar comprimido etc.: serviços de chapeação em geral, confecção e instalação de peças, reparação, de veículos e demais tarefas pertinentes.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de 44 horas semanais.
   b) Outras: uso de uniforme fornecido pelo Município, atender ao recrutamento fora do horário normal de trabalho.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
   a) Instrução: 1º grau completo ou incompleto.
   b) Habilitação: curso adequado ou experiência comprovada no exercício da profissão.
   c) Idade: entre 18 e 45 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.


CATEGORIA FUNCIONAL: OPERADOR DE MÁQUINAS
PADRÃO DE VENCIMENTO: 7

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Operar máquinas rodoviárias, agrícolas e tratores.
Descrição Analítica: Realizar com zelo a perícia os trabalhos que lhe forem confiados; executar terraplanagens; nivelamentos, abaulamentos, abrir vale-tas e cortar taludes; prestar serviços de reboque, realizar serviços agrícolas com tratores; operar com rolo-compressor; dirigir máquinas e proceder, ao transporte de aterros; efetuar ligeiros reparos quando necessários; providenciar o abastecimento de combustível, água e lubrificante na máquina, sob sua responsabilidade; zelar pela conservação e limpeza das máquinas sob sua responsabilidade; comunicar ao seu superior qualquer anomalia no funcionamento da máquina; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de trabalho de 44 horas semanais.
   b) Outras: sujeito ao trabalho desabrigado; atender ao recrutamento fora do expediente normal de trabalho.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Instrução: nível de 4ª série do 1º grau;
   b) Habilitação: carteira de habilitação profissional; experiência comprovada em trabalhos com máquinas agrícolas e rodoviárias;
   c) Idade: entre 18 e 45 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.


CATEGORIA FUNCIONAL: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
PADRÃO DE VENCIMENTOS: 7

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: prestar assessoramento administrativo a dirigentes de órgãos municipais.
Descrição Analítica: prestar assessoramento em trabalhos que visam à implantação de leis, regulamentos e normas e quaisquer atos referentes a administração pública; elaborar pareceres e informações; estudar e propor rotinas, para o desenvolvimento de trabalhos, preparar manuais de serviços; manejar, programas de computação, para permitir o tratamento automático de dados ; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; exarar despachos interlocutórios ou não, de acordo com a orientação do superior hierárquico, revisar atos e informações antes, de apresenta-los às autoridades superiores; efetuar pesquisas para o aperfeiçoamento do serviço; colaborar com, e/ou, propor aos superiores; estudos para a doação de medida à administração de pessoal e de outros aspectos administrativos, para o bom andamento dos serviços públicos; executar outras, tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de 34 horas semanais.
   b) Outras: atender ao recrutamento fora do horário normal de trabalho.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
   a) Instrução: 2º grau completo.
   b) Idade: entre 18 e 45 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.


CATEGORIA FUNCIONAL: OFICIAL ADMINISTRATIVO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 006

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: executar trabalhos que envolvam a aplicação de normas, administrativas.
Descrição Analítica: examinar processos relacionados com assuntos gerais da administração municipais, que exijam interpretação de textos legais, especialmente da legislação básica do Município; elaborar pareceres instrutivos redigir qualquer modalidade de expediente administrativo, inclusive atos, oficiais, portarias, decretos, projetos-de-lei, executar e /ou verificar a exatidão de quaisquer documentos de receita e despesas, folhas de pagamento empenho, balancetes, demonstrativos de caixa; operar com máquinas de contabilidade em geral; organizar e orientar a elaboração de fichários e arquivo de documentação e de legislação; secretariar reuniões comissão de inquérito integrar grupos operacionais e executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de 34 horas semanais.
   b) Outros: atender ao recrutamento fora do horário normal de trabalho.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Instrução: 2º grau completo.
   b) Idade: entre 18 e 45 anos.

RECRUTAMENTO: prova de habilitação.


CATEGORIA FUNCIONAL: DESENHISTA/PROJETISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 006

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: executar serviços de desenhos na seção de engenharia. Descrição Analítica: executar desenhos de escolas, casas, plantas urbanísticas, loteamentos, desmembramentos, plantas cadastrais, mapas, pontes, pontilhões, desenhos topográficos, praças, reforma de prédios públicos, reparos de monumentos, enfim qualquer desenho e projeto de obras publicas, e demais tarefas inerentes ao cargo.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de 34 horas semanais.
   b) Outros: atender ao recrutamento fora do expediente de trabalho.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Instrução: correspondente ao 20 grau incompleto.
   b) Habilitação Funcional: experiência comprovada em serviços relacionados, com as atribuições do cargo.
   c) Idade: entre 18 e 45 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.


CATEGORIA FUNCIONAL: ELETRICISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 006

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: executar serviços atinentes aos sistemas de iluminação, pública e rede elétricas, instalações e reparos de circuitos e aparelhos elétricos e de som.
Descrição Analítica: instalar, inspecionar e reparar linhas e cabos de transmissão, inclusive os de alta tensão; fazer reparos em aparelhos em geral, instalar, inspecionar, regular e reparar diferentes tipos de equipamentos elétricos, tais como, ventiladores, rádios, refrigeradores, etc.; inspecionar e fazer pequenos reparos e limpar geradores e motores a óleo; reparar e regular relógios elétricos, inclusive de controle de ponto; fazer, enrolamentos de bobinas; desmontar, ajustar e montar motores elétricos; dínamos, etc.; conservar e reparar instalações elétricas internas e externas; recuperar motores de partida em geral, buzinas, interruptores, relês, reguladores de tensão, instrumentos de painel e acumulações; executar a bobinagem de motores; reforma de baterias; fazer e consertar instalações elétricas em veículos automotores; fazer enrolamentos e consertar induzidos de geradores de automóveis treinar auxiliares em serviços de eletricidade em geral. Operar, com equipamentos de som; planejar instalar e retirar alto-falantes e microfones; proceder a conservação de aparelhagem eletrônica, realizando pequenos, Consertos; executar e conservar redes de iluminação dos prédios municipais e de sinalização. Executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de trabalho de 44 horas semanais.
   b) Outras: atender ao recrutamento fora do horário normal de trabalho, sujeito ao trabalho desabrigado.
   c) Especial: uso de equipamento de proteção individual.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
   a) Instrução: correspondente ao 1º grau completo ou incompleto;
   b) Habilitação Funcional: curso adequado ou experiência comprovada em eletricidade;
   c) Idade: entre 18 e 45 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.


CATEGORIA FUNCIONAL: PEDREIRO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 005

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: executar trabalhos de construção e reconstrução de obra e edifícios públicos, na parte referente à alvenaria.
Descrição Analítica: efetuar a locação de pequenas obras; fazer alicerces; levantar paredes de alvenaria; fazer muros de arrimo; trabalhar com instrumento de nivelamento e prumo; fazer e preparar bueiros; fossas e pisos de cimento ; proceder e orientar na preparação de argamassa para junções de tijolos ou para reboco de paredes; preparar e aplicar caiações em paredes; fazer blocos de cimento; mexer e colocar concreto em formas e fazer artefatos de cimento; assentar marcos de portas e janelas; colocar telhas, colocar azulejos e ladrilhos, armar andaimes; fazer consertos em obras de alvenaria; instalar aparelhos sanitários; assentar e recolocar tijolos, telhas, taco e lambris; trabalhar com qualquer tipo de massa e base de cal, cimento e outros materiais de construção; operar com instrumentos de controle de medidas; cortar pedras; armar formas e preparar concretagem para a fabricação de tubos, postes, pedestais, lajes, cordões, etc..; orientar e fiscalizar os serviços executados pelos ajudantes e auxiliares sob sua direção, fazer pinturas simples em paredes de alvenaria e preparar tintas, dobrar ferros para armação de concretagens; fazer Orçamentos; organizar pedidos de materiais; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de 44 horas semanais.
   b) Outras: sujeito a trabalho desabrigado, atender ao recrutamento fora do expediente normal de trabalho.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
   a) Instrução: correspondente ao 1º grau completo ou incompleto.
   b) Habilitação Funcional: experiência comprovada em trabalhos de construção, na parte de alvenaria.
   c) Idade: entre 18 e 45 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.


CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE ASSISTENTE SOCIAL
PADRÃO DE VENCIMENTO: 005

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: executar trabalhos auxiliares relacionados com a assistente social.
Descrição Analítica: atender clientes, identificando-os e encaminhando-os ao, Assistente Social; fazer visitas domiciliares a escolas e instituições levantado dados necessários ao posterior atendimento social; auxiliar em levantamentos e estudos na área de Serviço Social, desempenhar trabalhos burocrático de caráter confidencial, relativos aos serviço, organizando fichários, registrando os casos investigados, elaborando e datilografando relatórios sobre, trabalhos realizados; desenvolver atividades em grupo; executar tarefas afins

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de 34 horas semanais.
   b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite sábados, domingos e feriados; sujeito ao serviço externo e atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Instrução: 2º grau completo.
   b) Idade: entre 18 e 45 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.


CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE DE SANEAMENTO BÁSICO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 005

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: atividades rotineiras envolvendo execução de profilaxia, e de inspeção sanitária, bem como participação em programas de imunização.
Descrição Analítica: auxiliar na execução de serviços de profilaxia e política sanitária sistemática; auxiliar em levantamentos planimétricos; auxiliar, a elaboração de croquis, mapeamento e numeração de casas; fazer visitas periódicas a residências e construções verificando as condições de higiene; coletar dados relacionados com a saúde pública; promover a extinção de focos de insetos nocivos à saúde; orientar os moradores sobre preventivas de combate, aos insetos; encaminhar notificações para casos de lavraturas de autos de infrações ou multas; inspecionar os logradouros públicos, pastas de abastecimento d’água, valetas, ralos de esgotos, bueiros, destino dos dejetos, lixo, etc. tomando providências para impedir a proliferação de insetos e roedores; participar de programas de imunização: executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de 44 horas semanais.
   b) Outras: atender ao recrutamento fora do expediente normal de trabalho.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Instrução: 1º grau completo;
   b) Idade: entre 18 e 45 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.


CATEGORIA FUNCIONAL: INSEMINADOR
PADRÃO DE VENCIMENTO: 005

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: executar todas as tarefas relativas à inseminação do gado.
Descrição Analítica: receber e atender pedidos para a inseminação, manter em, dia o serviço de inseminação e incentivá-lo permanentemente. Transmitir orientação e dar assistência aos criadores de gado no que diz respeito à inseminação, manter em perfeitas condições de uso todo o instrumento necessário ao servidor; tomar as providências indispensáveis à continuidade do serviço de inseminação artificial; manter atualizado o registro, das inseminações, efetuadas; auxiliar o veterinário no atendimento ao gado em casos de doenças, e partos; executar os programas de incentivo à prática de inseminação; transmitir conhecimentos práticos sobre as criações; auxiliares na preparação de animais destinados a exposição e feiras executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de 44 horas semanais.
   b) Outras: o exercício do cargo exige prestação de serviços externo, à noite, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
   a) Instrução: nível de 1º grau completo;
   b) Idade: entre 18 e 45 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.


CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DA ADMINISTRAÇÃO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 004

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: executar trabalhos de escritório, de certa complexidade que queiram alguma capacidade de julgamento.
Descrição Analítica: redigir informações simples, ofícios, cartas, memorandos telegramas; executar trabalhos de datilografia em geral; secretariar reuniões lavrar atas e fazer qualquer expedientes à respeito; fazer registros relativo a dotações orçamentárias, elaborar e conferir folhas de pagamento; classificar expedientes e documentos; fazer o controle de movimentação de processos, ou papéis, organizar mapas e boletins, demonstrar, a expedição de correspondência, conferir materiais e suprimento em geral, com faturas, reconhecimentos, ou notas de entrega; levantar frequência de servidores; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de 34 horas semanais.
   b) Outros: frequência a cursos de especialização; atender ao recrutamento fora do expediente normal de trabalho.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
   a) Instrução: equivalente ao 2º grau completo.
   b) Idade: entre 18 e 40 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.


CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE MECÂNICO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 004

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: executar trabalhos auxiliares de mecânica incluindo, os de caráter braçal necessária ao desempenho da função.
Descrição Analítica: conduzir ao local de serviço todo o material necessário; em todas as tarefas atinentes ã funções sob a orientação do médico; engraxar, lubrificar e lavrar os instrumentos de trabalho sempre que necessário; limpar e consertar os utensílios e máquinas da garagem ou oficina; fazer serviços de limpeza nos locais de trabalho; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de 44 horas semanais;
   b) Outras: uso de uniforme fornecido pelo Município. Atender ao recrutamento fora do horário normal de trabalho.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
   a) Instrução: 1º grau completo ou incompleto
   b) Idade: entre 18 e 45 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.


CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE OPERADOR DE MÁQUINAS
PADRÃO DE VENCIMENTO: 004

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: executar trabalhos auxiliares de operador de máquina.
Descrição Analítica: limpeza das máquinas, lubrificação das máquinas, fazer limpeza no local onde se exijam trabalhos braçais para melhorar a produção do operador de máquinas, reconhecimento do local onde o operador, irá trabalhar e auxiliar em todas as tarefas inerentes às funções sob a orientação do operador de Máquinas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de 44 horas semanais.
   b) Outros: sujeito ao trabalho desabrigado; atender ao recrutamento fora, do expediente normal de trabalho.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
   a) Instrução: 1º grau completo ou incompleto.
   b) Idade: entre 18 e 45 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação


CATEGORIA FUNCIONAL: MARTELETEIRO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 004

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: furar pedras e fazer a manutenção dos equipamentos.
Descrição Analítica: cuidar do compressor, mais ferramentas, brocas, martelete, lubrificador de linha e manutenção completa do compressor, limpar os filtros, trocar óleo, verificar bateria. Furar pedras para fins de esgoto, rebaixamento de ruas, valos para água e esgotos pluviais, e outros serviços pertinentes que exijam detonações.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de 44 horas semanais.
   b) Outras: sujeito ao trabalho desabrigado e atender ao recrutamento fora do horário normal.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Instrução: 1º grau completo ou incompleto.
   b) Idade: entre 18 e 45 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.


CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE TOPÓGRAFO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 003

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: executar trabalhos auxiliares de levantamento topográfico e locação de alinhamentos.
Descrição Analítica: auxiliar na execução de levantamentos topográficos, e nivelamentos no cálculo das cadernetas, fazer esboços de desenho das plantas e perfis dos levantamentos; auxiliares ou executar levantamentos, cadastrais; auxiliar na locação de alinhamentos; preparar, verificar e auxiliar na preparação e manejo de aparelhos topográficos; transportar, aparelhos, estacas, etc.; fazer roçadas e executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de 34 horas semanais.
   b) Outras: sujeito ao trabalho desabrigado, atender ao recrutamento fora, do horário normal de trabalho.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
   a) Instrução: 1º grau completo.
   b) Idade: entre 18 e 45 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.


CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE ENFERMAGEM
PADRÃO DE VENCIMENTO: 003

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: realizar atividades de nível médio, de certa complexidade, envolvendo a execução de serviços auxiliares de enfermagem.
Descrição Analítica: auxiliar nos serviços de enfermagem; fazer curativos de acordo com a orientação recebida; atender, sob supervisão, aos doentes de acordo com arrecadações e prescrições médicas; verificar temperatura, pulso e respiração e anotar os resultados no prontuário; ministrar medica mentos prescritos, sob supervisão; aplicar vacinas e transportar ou acompanhar clientes, preparar clientes para atos cirúrgicos e outros sob supervisão; atender isolamento, de acordo com instruções recebidas; prestar socorros de urgência; realizar atividades simples de lactário e berçário; promover e fazer higienização de doentes sob supervisão; orientar individualmente o cliente, em relação a sua higiene pessoal; pesar e medir doentes; auxiliar o cliente a alimentar-se quando solicitado; registrar as ocorrências relativas a doentes; observar a ingestão e eliminação pelos, clientes, para fins de controle e anotação; coletar materiais para exames de laboratório; preparar o instrumental para aplicação de vacinas e injeções; remover aparelhos e outros objetos utilizados pelos clientes; preparar salas de cirurgia e unidades de pacientes; limpar, preparar, esterilizar, distribuir ou guardar materiais cirúrgicos e outros; desenvolver, atividades de apoio nas salas de consulta e tratamento a clientes; executar outras tarefas semelhantes.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de trabalho de 34 horas semanais.
   b) Outros: atender ao recrutamento fora do horário normal de trabalho.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
   a) Instrução: 1º grau completo equivalente suplementado por curso de especialização adequado.
   b) Idade: entre 18 e 45 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.


CATEGORIA FUNCIONAL: OPERÁRIO DA PEDREIRA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 003

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: realizar trabalhos braçais na pedreira.
Descrição Analítica; marroar pedras para o britador, alimentar o britador e demais tarefas inerentes ao cargo.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período de 44 horas semanais.
   b) Outros: sujeito a trabalho desabrigado. Atender ao recrutamento fora do expediente normal de trabalho.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
   a) Instrução: 1º grau completo ou incompleto.
   b) Idade: entre 18 e 45 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.


CATEGORIA FUNCIONAL: OPERÁRIO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 002

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: realizar trabalhos braçais em geral.
Descrição Analítica: carregar e descarregar veículos em geral, transportar, arrumar e levar mercadorias, materiais de construção e outros, fazer mudanças, proceder à abertura de valas, colocação de veneno nas plantas, bem como motosserra quando necessários, em geral, proceder a abertura de calçamento para conserto; cuidar das ferramentas utilizadas no trabalho de limpeza, das ruas; troca de bueiros e canos nas ruas da cidade quando necessário varrer, lavar e remover lixo e detritos das vias públicas e próprias municipais, auxiliar em tarefas de construção, calçamento e pavimentação em geral auxiliar no recebimento, entrega e contagem de materiais; auxiliar nos serviços de abastecimento de veículos; auxiliar no serviço de locação de obras, desempenhar serviços rotineiros determinados pelo pedreiro em assuntos relativos à profissão; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de 44 horas semanais.
   b) Outras: sujeito ao trabalho desabrigado e atender ao recrutamento fora, do horário normal de trabalho.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
   a) Instrução: 1º grau completo ou incompleto.
   b) Idade: entre 18 e 50 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação


CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE BIBLIOTECA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 002

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: organizar e dirigir bibliotecas.
Descrição Analítica: solicitar a aquisição de materiais, promover registro, catalogação, classificação, guarda, conservação e empréstimo de livros, folhetos periódicos, mapas, gravuras, bem como documentações relativas ao Município e quaisquer outras publicações de interesse geral; selecionar as publicações doadas, eliminando ou permutando às que não sejam, de interesse para Biblioteca; zelar pelo patrimônio da biblioteca; prestar auxílio aos consulentes e leitores e manter um serviço de referência, a que possam recorrer quando necessário; realizar anualmente o balanço do acervo da biblioteca; executar outras tarefas inerentes ao cargo.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de 30 horas semanais.
   b) Outras: o exercício da função exige a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
   a) Instrução: 2º grau completo.
   b) Outras: o cargo exige contrato direto com o público.
   c) Idade: entre 18 e 45 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.


CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE ELETRICISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 002

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: executar trabalhos auxiliares de eletricidade inclusive os de caráter braçal necessários ao desempenho da função.
Descrição Analítica: conduzir ao local de serviço todo o material necessário aos trabalhos de eletricidade; auxiliar em todas as tarefas atinentes à função sob orientação do eletricista; engraxar, lavar e lubrificar os, instrumentos de trabalho sempre que necessário, executar outras tarefas, correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de trabalho de 44 horas semanais.
   b) Outras: atender ao recrutamento normal de trabalho de 44 horas semanais.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
   a) Instrução: correspondente ao nível de 1º grau completo ou incompleto.
   b) Idade: entre 18 e 45 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.


CATEGORIA FUNCIONAL: RECEPCIONISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 002

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: recepcionar o público, solucionando pequenos problemas ou dificuldades que estiverem ao seu alcance prestando as informações e encaminhando-se aos órgãos competentes.
Descrição Analítica: recepcionar partes e autoridades; acompanhar as partes e autoridades, quando necessário, aos setores competentes; realizar a triagem e o encaminhamento das partes de acordo com os assuntos apresenta dos; fazer registros relativos ao atendimento de pessoas, prestar informações sobre a repartição dentro do âmbito de ação; secretariar reuniões, quando solicitada; datilografar e arquivar ofícios, minutas, etc., atender e realizar telefonemas; transmitir recados, convites, etc.; providenciar na preparação do material necessário a reuniões e estabelecer a conexão entre diversos setores da repartição; executar outras tarefas inerentes ao cargo.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de 34 horas semanais.
   b) Outros: atender ao recrutamento fora do expediente normal de trabalho.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
   a) Instrução: 1º grau completo.
   b) Idade: entre 18 e 40 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.


CATEGORIA FUNCIONAL: CALCETEIRO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 002

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Fazer e reparar calçamentos com paralelepípedos e outros materiais.
Descrição Analítica: fazer trabalhos necessários para o assentamento de paralelepípedos ou alvenaria poliédrica; assentar paralelepípedos, pedras irregulares, lajes, mosaicos e pedras em geral; fazer rejuntamento de paralelepípedos com asfalto; abrir, repor e concertar calçamentos; fazer assentamentos de meio-fio; orientar e supervisionar serviços de auxiliares, executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de 44 horas semanais.
   b) Outras: sujeito ao trabalho desabrigado, atender ao recrutamento fora, do horário normal de trabalho.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
   a) Instrução: 1º grau completo ou incompleto.
   b) Habilitação Funcional: experiência comprovada em trabalhos de calçamento.
   c) Idade: entre 18 e 45 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.


CATEGORIA FUNCIONAL: FISCAL
PADRÃO DE VENCIMENTO: 002

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Fiscalizar em geral com respeito à aplicação correta das Lei Tributária, Código de Postura e Código de Obras.
Descrição Analítica: Fiscalizar o sistema tributário municipal referente à aplicação correta do código Tributário Municipal nos estabelecimentos comer ciais, industriais e comércio ambulante, prolatar pareceres e informações, sobre lançamentos e processos fiscais, lavrar autos de infração, assinar intimações e embargos, estudar a legislação básica, aplicar as normas de meteorologia e orientar a fiscalização de pesos e medidas; fiscalização e aplicação do Código de Posturas, fiscalizar obras e construções que se realizam no Município, adotando medidas e correção de irregularidades e coibitórias, de clandestinidades, atuar infrações e tomar providência para a punição dos responsáveis e executar outras tarefas inerentes ao cargo.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de 34 horas semanais.
   b) Outras: o serviço de fiscalização exige atividades externas a qualquer, hora do dia ou da noite, sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Instrução: correspondente ao 2º grau completo.
   b) Idade: entre 18 e 45 anos.

RECRUTAMENTO: prova de habilitação.


CATEGORIA FUNCIONAL: TELEFONISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 001

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintática: realizar atividades administrativas, envolvendo a execução de trabalhos relacionados com operações em aparelhos e mesas de ligações telefônicas.
Descrição Analítica: operar com aparelhos telefônicos e mesas de ligação, efetuar as ligações pedidas; receber e transmitir mensagens zelar pela, conservação e limpeza dos aparelhos telefônicos e mesas de ligação; prestar informações sobre a repartição; manter relações atualizadas dos telefones mais utilizados pelo órgão; executar outras tarefas inerentes ao, cargo.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de 36 horas semanais.
   b) Outras: atender ao recrutamento fora do horário normal de trabalho.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
   a) Instrução: 1º grau completo.
   b) Idade: entre 18 e 45 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.


CATEGORIA FUNCIONAL: JARDINEIRO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 001

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: plantar, transportar e cuidar de vegetais e plantas, decorativas.
Descrição Analítica: preparar a terra em sementeiras, adubando-as conveniente; fazer e consertar canteiros; plantar, cortar e conservar gramados ; fazer enxertos; molhar as plantas; exercer serviços de vigilância nos jardins para evitar estragos; podar plantas; proceder e orientar a limpeza, dos canteiros, lagos e monumentos; aplicar inseticidas e fungicidas; trabalhar com máquinas de escarificar e cortar grama; trabalhar com podão, gadanho e outros instrumentos; orientar auxiliares em serviços de jardinagem; executar tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de 44 horas semanais.
   b) Outras: trabalho desabrigado; o exercício do cargo pode exigir a prestação de serviço em sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
   a) Instrução: correspondente ao 1º grau completo ou incompleto.
   b) Idade: entre 18 e 45 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.


CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
PADRÃO DE VENCIMENTO: 001

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: realizar atividades rotineiras, envolvendo a execução de trabalhos auxiliares de limpeza em geral.
Descrição Analítica: fazer trabalhos de limpeza nas diversas dependências dos edifícios públicos, limpar pisos, vidros, lustres, móveis, instalações sanitárias, etc.; remover lixo e detritos; lavrar e encerrar assoalhos; fazer arrumações em locais de trabalho; proceder à remoção e conservação de móveis, máquinas e materiais em geral; preparar café e servi-lo; e executar outras tarefas inerentes a função.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de 34 horas semanais.
   b) Outras: atender ao recrutamento fora do expediente normal de trabalho.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
   a) Instrução: correspondente ao nível primário incompleto.
   b) Idade: entre 18 e 45 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.


CATEGORIA FUNCIONAL: VIGILANTE
PADRÃO DE VENCIMENTO: 001

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: realizar atividades rotineiras, envolvendo a execução de trabalhos de supervisão, relacionadas com a conservação e segurança dos prédios.
Descrição Analítica: fazer ronda de inspeção em intervalos fixados, adotando, providências tendentes a evitar roubos, incêndios e danificações, nos edifícios e materiais sob sua guarda; fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos, pelos portões ou portas de acesso ao local que estiver sob sua responsabilidade; verificando as autorizações para o impresso nos referidos locais e vedar a entrada às pessoas não autorizadas; verificar se as portas e janelas estão devidamente fechadas; investigar quaisquer condições anormais que tenha observado e constatado anormalidades, tomar as providências cabíveis, responder as chamadas telefônicas e anota recados e levar ao conhecimento das autoridades competentes quaisquer irregularidades verificadas; zelar pela ordem e limpeza do seu local de trabalho; executar outras tarefas semelhantes,

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de 44 horas semanais.
   b) Outros: sujeito ao trabalho desabrigado, atender ao recrutamento fora, do expediente normal de trabalho.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
   a) Instrução: 1º grau completo ou incompleto.
   b) Idade: entre 18 e 45 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.


Nota: (Este texto não substitui o original)








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