CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
10:19 - Segunda-Feira, 24 de Junho de 2019
Portal de Legislação do Município de Morro Reuter / RS

Encontrado(s) 96 Diploma(s) Legais em 2 páginas.

  2014
   » Lei(s) Municipal(is)
LEI MUNICIPAL Nº 1.551, DE 20/11/2014
AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, NA FORMA DO
ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, DE MÉDICO PARA O PROGRAMA DE ESF (ESTRATÉGIA DE PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA), POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 


© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®