16:15 - Terça-Feira, 23 de Outubro de 2018
Portal de Legislação do Município de Morro Reuter / RS

Encontrado(s) 52 Diploma(s) Legais em 2 páginas.

  2012
   » Lei(s) Municipal(is)
LEI MUNICIPAL Nº 1.368, DE 28/11/2012
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EXCEPCIONAL, NA FORMA DA
Constituição Federal, ART. 37, IX, PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA DE ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) E PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS (PACS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
 


© 2018 CESPRO, Todos os direitos reservados ®