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Encontrado(s) 76 Diploma(s) Legais em 2 páginas.

  2011
   » Lei(s) Municipal(is)
LEI MUNICIPAL Nº 1.319, DE 19/12/2011
PRORROGA PRAZO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL, PREVISTA NA
LEI 1.056/2009, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL, NA FORMA DA Constituição Federal, ART. 37, IX, PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) E PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS (PACS), AUMENTA VENCIMENTO DE CARGO DE MÉDICO GERAL COMUNITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.317, DE 14/12/2011
PRORROGA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL, NA FORMA DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 37, IX, CARGO DE MÉDICO(A) CLÍNICO GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.305, DE 19/10/2011
CRIA E ACRESCENTA CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO, À
Lei 823/2005, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005, DEFINE ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.298, DE 16/09/2011
AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, NA FORMA DO
art. 37, IX, da Constituição Federal DE 1988, DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM PARA O PROGRAMA DE ESF (ESTRATÉGIA DE PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA), POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.294, DE 12/09/2011
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL, NA FORMA DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 37, IX, CARGO DE ODONTÓLOGO(A), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.285, DE 20/07/2011
ALTERA
LEI 823/2005, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005, QUANTO AO ANEXO III, NA CATEGORIA "MOTORISTA" ATRIBUI NOVA REDAÇÃO AO MESMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 


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