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Encontrado(s) 88 Diploma(s) Legais em 2 páginas.

  2010
   » Lei(s) Municipal(is)
LEI MUNICIPAL Nº 1.237, DE 16/12/2010
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL, NA FORMA DA
Constituição Federal, ART. 37, IX, CARGO DE MÉDICO(A) CLÍNICO GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.235, DE 16/12/2010
PRORROGA PRAZO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL, PREVISTA NA
LEI 1.056/2009, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL, NA FORMA DA Constituição Federal, ART. 37, IX, PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) E PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS (PACS), AUMENTA VENCIMENTO DE CARGO DE MÉDICO GERAL COMUNITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.222, DE 11/11/2010
ALTERA
Lei 823/2005, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005, QUANTO AO ANEXO III, NA CATEGORIA "AGENTE TRIBUTÁRIO" ATRIBUI NOVA REDAÇÃO AO MESMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.221, DE 11/11/2010
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL, NA FORMA DA
Constituição Federal, ART. 37, IX, CARGO DE MÉDICO(A) GINECOLOGISTA/OBSTETRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
 


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